Orçamento de Estado: Bloco apresenta várias proposta para o Algarve

 

João Vasconcelos, deputado do BE eleito pelo Algarve

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou diversas propostas ao Orçamento de Estado para 2019 na fase de discussão na especialidade, incidindo um conjunto dessas propostas sobre o Algarve. São propostas nas áreas da saúde, educação, mobilidade, poder local, agricultura, pescas, apoio social e trabalho.

“Se votarem a favor das propostas bloquistas, estarão certamente a contribuir para mais justiça, mais bem-estar e para um melhor e maior desenvolvimento do Algarve. Se votarem contra, significa que não querem saber do Algarve e das suas populações, devendo desta forma, assumir todas as suas responsabilidades por tal atitude”, considera o Bloco em comunicado.

As propostas bloquistas, dirigidas especificamente ao Algarve são as seguintes:

– Eliminação das portagens na Via do Infante (é a 9.ª proposta nesta legislatura – nos últimos três anos, todas inviabilizadas por PS, PSD e CDS).

– Início dos procedimentos por parte do governo para a construção do Hospital Central do Algarve.

– Garantir os montantes de investimento em recursos materiais e humanos destinados à reparação e modernização das composições ferroviárias indispensáveis à prestação de um serviço de transporte regular, eficiente e seguro.

– Início da construção do porto de pesca de Tavira, disponibilizando uma verba de meio milhão de euros.

– Construção de um matadouro regional.

– Atribuição às vítimas dos incêndios que ocorreram nos concelhos de Monchique, Silves e Portimão, em agosto de 2018, de medidas de apoio idênticas atribuídas às vítimas dos incêndios florestais verificados no país em junho e outubro de 2017;

– Ainda sobre os incêndios de Monchique, uma outra proposta que isenta as vítimas (pessoas e empresas) desses incêndios de tributação em sede de IRS, IRC e descontos para a Segurança Social, por conta dos apoios recebidos;

– Concessão de apoios para a renovação e modernização da frota pesqueira;

– Atribuição de verbas para a renovação de edifícios de lotas obsoletos ou com problemas de segurança;

– Internalização nas autarquias de trabalhadores sem qualquer tipo de penalização, provenientes do setor empresarial local.

O Bloco de Esquerda considera ainda que “muitas outras propostas apresentadas pelo Bloco acabam igualmente por favorecer o Algarve”, destacando a diminuição do número de alunos por turma; a diminuição do IMI para a habitação própria e permanente; o fim das limitações de contratação de trabalhadores por municípios com planos de ajustamento financeiro; a obrigatoriedade da tarifa social de água; o reforço e verbas para a esterilização de animais errantes e para a modernização dos canis municipais; a reativação do programa Pró-Museus, na área da Cultura.

“O Orçamento de Estado para o próximo ano prossegue – com um forte contributo do Bloco de Esquerda – a trajetória dos orçamentos anteriores nesta legislatura: a recuperação de rendimentos e de direitos para as famílias e trabalhadores, tão violentamente maltratados pelo governo anterior do PSD/CDS”, explicam os bloquistas.

O documento “inclui medidas como a redução na fatura da eletricidade, embora tímida, o fim do fator de sustentabilidade nas longas carreiras contributivas, o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos que frequentam o ensino obrigatório da rede pública, a redução do valor das propinas para o ensino superior, e aumentos nas pensões e nos apoios sociais, ainda que muito limitados”.

No entanto, o Bloco de Esquerda considera que o Orçamento de Estado “fica muito aquém do que seria desejável, continua a não responder à defesa e melhoria dos serviços públicos, a um combate efetivo aos fenómenos de pobreza e de exclusão que persistem no país, à carência das necessidades de habitação pública, ao aumento assinalável do bem-estar dos cidadãos, e a um combate frontal e determinado às negociatas das PPP’s e aos grandes interesses da banca, das energias e de outros potentados económicos”.

“O governo de António Costa ao persistir, teimosamente, no alcance da meta do défice zero do PIB, mantém-se refém do Tratado Orçamental e de Bruxelas”, acrescenta o Bloco de Esquerda.

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