O Protocolo será assinado entre a Procuradoria da República da Comarca de Faro, a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e a Administração Regional de Saúde do Algarve IP, representadas, respetivamente, pelo magistrado do Ministério Público coordenador da Comarca de Faro, Luís Manuel Maia Mota Carmo, pelo diretor-geral, Rómulo Augusto Marreiros Mateus e pelo presidente do Conselho Diretivo, Paulo José Dias Morgado.
O protocolo tem por objetivo “promover a cooperação entre estes organismos da Justiça e da Saúde com vista a promover condições que facilitem a implementação de respostas de reinserção social, no âmbito da Suspensão Provisória do Processo”. A intervenção, segundo a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, terá por enfoque a pequena e média criminalidade, na área de intervenção do Ministério Público junto dos juízos locais criminais de Faro e Loulé, da unidade local de Loulé e das unidades locais de Faro do Departamento de Investigação e Ação Penal de Faro.