“Os Verdes” consideram indispensável reverter o quadro legal atualmente em vigor que “favorece as grandes superfícies de comércio e que, ao mesmo tempo, estrangula o comércio tradicional”.
O Partido Ecologista “Os Verdes” acaba de entregar na Assembleia da República um projeto de lei que limita o horário de funcionamento das grandes superfícies comerciais e salvaguarda o comércio tradicional, obrigando ao encerramento das grandes superfícies aos domingos e feriados.
A iniciativa legislativa que “Os Verdes” agora apresentam pretende ser “um contributo para a salvaguarda do pequeno comércio, pela sua capacidade de criar postos de trabalho, pelo seu papel fundamental no escoamento das produções das micro, pequenas e médias empresas produtoras nacionais, nomeadamente agrícolas, porque dá respostas de proximidade aos consumidores e também porque contribui para dar vida aos centros das localidades e aos bairros urbanos”.
Com este projeto de lei, o PEV pretende alterar o decreto-lei nº111/2010, de 15 de outubro, definindo como regra a não abertura aos domingos e feriados das grandes superfícies comerciais. O PEV adianta que este projeto de lei será discutido em plenário da Assembleia da República na próxima quinta-feira, dia 9 de fevereiro.
