PAN propõe fim de isenção de IVA para toureiros

Toureiros não pagam IVA, PAN leva o caso à AR

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O PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada na Assembleia da República de um projeto de lei que visa pôr fim à isenção de IVA das prestações de serviços efetuadas pelas diferentes categorias profissionais tauromáquicas, alterando, desta forma, o Código do IVA.

Para o PAN, esta medida é da mais elementar justiça tributária, sobretudo, tendo em conta que, em Portugal, até o acesso à alimentação, à justiça, a um advogado, ou, ainda, a prestações de serviços de assistência domiciliária a crianças, idosos, toxicodependentes, doentes ou portadores de deficiência, estão sujeitos a tributação em sede de IVA. “Não faz, por isso, sentido que uma atividade violenta, altamente contestada, e que se baseia no maltrato de animais, continue a beneficiar de apoios do Estado, contrariando os valores e princípios de uma sociedade que, nos últimos anos, tem dado passos muito significativos na consciencialização para a importância e valorização do bem estar anima. Exemplo  paradigmático disso mesmo é o reconhecimento do estatuto dos animais enquanto seres sensíveis introduzido no Código Penal e no Tratado de Funcionamento da União Europeia”, sustenta a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real. “Foi, aliás, em nome desses proclamados valores que vigoram nos nossos dias que, por força do artigo 338.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2020, as entradas em espetáculos tauromáquicos passaram a ser novamente tributadas em sede de IVA à taxa normal de 23%, como é de inteira justiça fiscal”, vinca Inês de Sousa Real.

A Porta-voz do PAN criticou ainda a iniciativa apresentada pelo CHEGA, por entender que “é imoral que o Estado financie, ainda que através de benefícios ou reduções fiscais, uma atividade cruel, que provoca sofrimento aos animais.” E salienta ainda que “quando não há dinheiro para apoiar as famílias e empresas, valorizar a atividade cultural, é lamentável ver forças políticas com prioridades completamente invertidas, querendo apoiar ainda mais quem já beneficie de apoios públicos e agarrados a valores do passado, saindo em defesa de uma atividade promotora da violência”.

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No entender do PAN, importa, por coerência normativa e sistémica, reverter os benefícios concedidos a esta atividade, entre os quais, a injusta e incompreensível isenção do IVA aos artistas tauromáquicos, cuja atividade não pode continuar a ser fiscalmente tratada ao mesmo nível dos atletas desportivos. O Estado deve antes premiar as atividades económicas e profissionais que acrescentam valor e unificam a sociedade, através da redução ou isenção do IVA, como se verifica, por exemplo, na prestação de serviços médicos, e não beneficiar, no máximo, mantendo-se neutro, atividades e profissões que premeiam a violência gratuita e o maltrato animal, tal como a atividade tauromáquica.

O setor tauromáquico beneficia atualmente de inúmeros apoios públicos, nomeadamente de subsídios no âmbito da Política Agrícola Comum, bem como de diversos apoios de algumas Câmaras Municipais que garantem a manutenção desta tradição anacrónica e cada vez mais contestada pela sociedade. O decréscimo significativo de público que assiste a touradas em Portugal desde o ano de 2009 tornou o setor insustentável e totalmente dependente das ajudas públicas, o que, no entender do PAN é absolutamente inaceitável.

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