O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao Governo a suspensão das atividades de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos no ‘deep offshore’ da bacia do Alentejo, ao largo de Aljezur, até à conclusão, divulgação e discussão pública das avaliações de impacto ambiental e de impacto noutras atividades económicas.
Esta proposta do PCP será discutida e votada na sessão plenária da Assembleia da República desta quinta-feira, dia 21 de dezembro, juntamente com a petição promovida pela ASMAA – Algarve Surf and Marine Activities Association.
No dia 1 de julho de 2016, a Assembleia da República já tinha aprovado parcialmente o projeto de resolução do PCP “Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto noutras atividades económicas resultantes da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana”, que deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 144/2016.
A aprovação desta proposta do PCP “constituiu um importante passo já que qualquer operação de prospeção e pesquisa, como aquelas que se têm realizado no Algarve, deveria ser precedida de avaliações de impacto ambiental e de impacto noutras atividades económicas”, consideram os comunistas.
“São estas avaliações, promovidas por entidades públicas, para o efeito dotadas dos adequados meios humanos e materiais, que deverão sustentar um amplo debate público, com a participação das populações, dos autarcas, das associações ambientalistas e dos agentes económicos, que permita ponderar, de forma esclarecida e aprofundada, as vantagens e desvantagens, a oportunidade e as condições do aproveitamento dos recursos energéticos nacionais, renováveis e não renováveis”, acrescenta a bancada do PCP.
Entretanto, responsáveis do consórcio Eni/Galp vieram a público avançar com a possibilidade de a sondagem de pesquisa poder ser realizada ainda em 2017, entre os meses de abril e junho. Contudo, não se conheciam, nessa altura, quaisquer avaliações de impacto ambiental ou de impacto noutras atividades económicas, a cuja promoção o Governo se encontrava politicamente vinculado por força da Resolução n.º 144/2016, de 1 de julho, da Assembleia da República.
Assim, em maio de 2017, o PCP apresentou outro projeto de resolução propondo a suspensão das atividades de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos no ‘deep offshore’ da bacia do Alentejo, ao largo de Aljezur, até à conclusão e divulgação pública das avaliações de impacto ambiental e de impacto noutras atividades económicas. Esta proposta do PCP foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS e a abstenção do PS.
Recentemente, vieram novamente a público notícias sobre a possibilidade de a sondagem de pesquisa ao largo de Aljezur poder ser realizada em 2018. Também desta vez, não se conhecem avaliações, promovidas pelo Governo, de impacto ambiental ou de impacto noutras atividades económicas.
O PCP entende que “até à conclusão, divulgação e discussão pública das avaliações de impacto ambiental e de impacto noutras atividades económicas, as atividades de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos devem ser suspensas”. O projeto de resolução apresentado agora vai precisamente nesse sentido.
