Parlamento debate novas metas económicas do Governo

A Assembleia da República debate hoje o Relatório de Orientação da Política Orçamental (ROPO), sob críticas da oposição quanto às estimativas para a economia e sob a polémica em torno de medidas como os limites às deduções fiscais.

A discussão de hoje em plenário em torno do ROPO foi iniciada na Assembleia da República com a audição em comissão do ministro das Finanças, tendo suscitados várias críticas da oposição parlamentar.

Entre os principais pontos está a falta de previsão de receitas para as SCUT e das privatizações para este ano (que o Governo diz já estarem no orçamento), a previsão de receita já para 2010 com a imposição de tetos máximos às deduções à coleta e dos benefícios fiscais em sede de IRS.

Este último ponto levou mesmo o líder do CDS-PP, Paulo Portas, a convocar uma conferência de imprensa para denunciar o que considera ser um novo aumento de imposto, e que o Governo diz que será realizado por via das retenções na fonte.

O ROPO inclui ainda previsões de receita para todos os aumentos de impostos no horizonte até 2013 (o Governo inicialmente dizia que vigoravam apenas até ao final de 2011) e números mais pessimistas para o desempenho da economia portuguesa, que Teixeira dos Santos preferiu apelidar de “mais prudente”.

NM

Lusa/JA

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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