Parlamento, escuta: Os Educadores e Professores estão em Luta!

OPINIÃO | ISA MARTINS
Isa Martins

No dia 23 de março, no Terreiro do Paço, os Educadores e Professores voltaram, mais uma vez, a afirmar vigorosamente a sua luta, uma luta justa em que uma das finalidades é a recuperação de todo o tempo de serviço que é seu, pois trabalharam. Na verdade, com a publicação do Decreto-lei nº 36/2019, o Estado rouba aos professores mais de 6,5 anos de tempo de serviço o que implicará uma desvalorização da sua carreira e profissão, além de pôr em causa a aposentação.
Formando um mar de gente, mostraram veemente rejeitar esse apagão que causa injustiça e discriminação relativa a outros trabalhadores e aos seus colegas docentes das regiões autónomas, defendendo que a recuperação de todo o tempo de serviço deverá ter lugar até 2025, tal como foi estabelecido na Região Autónoma da Madeira e considerando que os efeitos, para além de incidirem na carreira (no posicionamento e/ou na dispensa de vaga), possam, por opção, refletir-se na aposentação; ademais, também estão afetados por outros problemas como os horários sobrecarregados, o desgaste, o envelhecimento e a precariedade que exigem que o Governo resolva, tomando medidas de investimento na Educação, mediante o cumprimento da Lei do Orçamento do Estado, o respeito pela Assembleia da República e pelas mais elementares normas do Estado de direito democrático.
Com esta grandiosa manifestação, os Educadores e Professores certamente terão dado sinais claros e evidentes para que CDS-PP, PSD, PCP, BE, PEV e PAN passem das palavras aos atos, convergindo numa solução concreta que seja justa, exequível, sustentável e que resolva o seu problema, não remetendo para novas negociações com futuros governos; deste modo, esperam que, por via da apreciação parlamentar, se faça jus às suas reivindicações, mais precisamente a recuperação de todo o tempo cumprido nos períodos de congelamento.
Como tal, o próximo momento desta luta será dia 16 de abril, na Assembleia da República, com a discussão e votação das propostas de apreciação parlamentar apresentadas por vários partidos com assento no Parlamento ao decreto-lei que impede a recuperação integral do tempo de serviço prestado pelos docentes.
Os Educadores e Professores lá estarão, continuando a luta e demonstrando “àqueles que querem que os professores comam e calem” que jamais baixarão os braços.
Caso o Parlamento não decida favoravelmente, continuaremos com futuras ações, nomeadamente Greve às avaliações a partir de 6 de junho e Manifestação Nacional de Professores e Educadores no dia 5 de outubro, Dia Mundial do Professor, dando início às iniciativas que irão assinalar os 30 anos do Estatuto da Carreira Docente e, nesse âmbito, lutar pela (re)valorização da profissão docente e pela melhoria das condições de trabalho e de vida dos professores.
A Luta Continua!

Isa Martins

Professora de Matemática e Cências Naturais e dirigente sindical

LP

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Colaboradora. Designer.

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