Parlamento: PCP propõe fim das demolições nas ilhas-barreira

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O PCP entregou hoje na Assembleia da República um projeto de resolução propondo o fim das demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa, solicitando de imediato à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação a sua discussão na próxima terça-feira, dia 20, com vista à sua votação na sessão plenária de sexta-feira, dia 23 (antes da data marcada pelo Governo para o início das demolições nos núcleos populacionais dos Hangares e do Farol).

Depois de o anterior Governo PSD/CDS ter iniciado a demolição de habitações, nos ilhotes da Ria Formosa e na praia de Faro, o atual Governo PS deu continuidade a esse processo, demolindo habitações nos Hangares e no Farol.

“A estratégia do PS e do seu Governo para prosseguir as demolições aposta na divisão das comunidades das ilhas-barreira da Ria Formosa, apresentando legislação visando a legalização das habitações no núcleo da Culatra (e só destas) e anunciando investimentos para a requalificação deste núcleo (e só deste). Uma estratégia que assenta ainda na divisão entre aqueles que possuem casa de primeira habitação e aqueles que não possuem, entre pescadores/mariscadores e os restantes residentes, e entre aqueles que têm habitações a menos de uma determinada distância da linha de água (definida arbitrariamente) e os restantes residentes”, consideram os comunistas.

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O anúncio – três dias antes das eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017 – da regularização das casas dos pescadores e mariscadores e das casas de primeira habitação no núcleo da Culatra, da concretização do Projeto de Intervenção e Requalificação (PIR) da Culatra e de um investimento de 1,5 milhões de euros na requalificação desse núcleo encheu de esperança os moradores dos demais núcleos das ilhas-barreira da Ria Formosa, em particular dos Hangares e do Farol, levando-os a pensar que as suas casas também seriam legalizadas e os seus núcleos requalificados.

Porém, nos primeiros dias de janeiro de 2018, moradores dos Hangares e do Farol começaram a receber cartas comunicando a tomada de posse administrativa das casas e a sua demolição entre finais de fevereiro e início de março deste ano.

“Passadas as eleições autárquicas, o PS e o seu Governo insistem no objetivo de expulsão das comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa. O pesadelo das demolições está de volta!”, lamenta o PCP.

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