Partido da Terra acusa Câmara de Portimão de discriminação de universitários

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Passes do transporte urbano Vai e Vem com novos critérios

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Autarquia garante não ter recebido queixas sobre as novas regras para aceder a descontos nos passes dos transportes urbanos e justifica a decisão com um aumento significativo de beneficiários que se tornou incomportável. O Partido da Terra argumenta que os critérios não são justos para os universitários

O Partido da Terra (MPT) diz ter recebido queixas de alguns estudantes universitários residentes em Portimão que se viram “impedidos de adquirir ou renovar os seus passes estudante para a rede de transportes urbanos Vai e Vem”.
“Além dos aumentos de mais de 10 por cento estão em causa as novas condições de utilização do serviço Vai e Vem”, explica o MPT em comunicado. As novas regras entraram em vigor a 7 de setembro e estipulam que o passe com preços especiais para estudantes só podem ser adquirido por estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino localizados no concelho.
“Esta discriminação veio prejudicar gravemente os estudantes universitários portimonenses que estudam por exemplo no Piaget, em Silves, no Instituto Superior Dom Afonso III, em Loulé, ou na Universidade do Algarve, em Faro”, afirma o MPT lembrando que para estes alunos as despesas de deslocação são mais elevadas do que as despesas dos alunos que estudam dentro do concelho. O líder do MPT Algarve, Paulo Rosário diz que esta decisão é exagerada e recorda que a decisão de isenção dos estudantes e jovens atletas federados de clubes do concelho foi tomada em ano de eleições, sendo agora invertida face às dificuldades financeiras da autarquia. “Surgem mesmo casos lamentáveis como estudantes em estágio curricular em instituições públicas em Portimão que pagam o dobro pelo transporte que os estudantes não residentes no município, que estudam no ensino particular”, denuncia Paulo Rosário.
Face às dificuldades financeiras da autarquia, Paulo Rosário admite a racionalização nos descontos mas frisa que tal decisão não deve discriminar os munícipes em favor dos não residentes.
Fonte do Gabinete de Informação e Comunicação da autarquia garantiu que os alunos residentes no concelho que frequentam estabelecimentos de ensino localizados dentro do concelho continuam a ser beneficiados. A mudança dos requisitos surgiu da constatação de que o serviço “Vai e Vem” tinha tido um aumento acentuado de utilizadores portadores do passe estudante desde 2009. De acordo com a mesma fonte, quando a autarquia decidiu isentar os estudantes do pagamento nos percursos do “Vai e Vem”, a medida beneficiava cerca 680 alunos. Em 2010, estes transportes eram utilizados por cerca de 3400 alunos com custos totalmente suportados pela autarquia e que se tornaram incomportáveis. Perante este cenário, a autarquia decidiu assumir 50 por cento do valor do passe tendo o aluno que garantir o pagamento da restante verba.
Apesar da denuncia feita pelo Partido da Terra, a autarquia diz não ter recebido queixas formais das pessoas visadas até ao momento.

JA/SCS
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