A Câmara de Lagos aprovou, na semana passada, os termos de referência e o prazo para a elaboração do plano de pormenor do Paul de Lagos, assim como um período de participação pública.
Segundo a autarquia, o plano visa “salvaguardar, potenciar e promover uma zona com características naturais muito peculiares e proteger um espaço da máxima importância para a conservação da natureza, no âmbito local e regional”.
O prazo de execução previsto deste plano é de 370 dias, sendo antecedido de um período de participação pública de 15 dias, durante o qual os interessados terão oportunidade de formular e apresentar sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento.
A Câmara de Lagos decidiu, ainda, não sujeitar o plano de pormenor a avaliação ambiental, “uma vez que no âmbito do PDM e do Plano de Urbanização de Lagos já se percorreram esses passos”.
Entretanto, a autarquia aprovou igualmente a reabertura do procedimento de elaboração do plano de pormenor para o Plano de Urbanização da Meia Praia. A participação pública é possível até ao dia 13 de junho.
JA
