O secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, revelou ontem na sessão de esclarecimento sobre a introdução de portagens nas SCUT que “toda a população de todos os municípios do Algarve vai beneficiar destas isenções e descontos”.
“Toda a população de todos os municípios do Algarve vai beneficiar destas isenções e descontos”, anunciou, explicando que este sistema estará em vigor até 01 de julho de 2012.
De acordo com os diplomas anunciados hoje no final do Conselho de Ministros, as primeiras 10 utilizações mensais serão gratuitas para todos os residentes, particulares e empresas, das regiões envolventes a cada SCUT.
A partir daí, haverá um desconto de 15 por cento para todas as utilizações seguintes, conforme anunciou Paulo Campos, numa conferência de imprensa que decorreu nas instalações da Estradas de Portugal (EP), em Almada.
Nas regiões cujas SCUT servem zonas mais urbanas, sobretudo, no Norte do país, haverá a aplicação destas isenções e descontos para as populações que se encontrem num raio de 10 quilómetros da SCUT.
Já nas zonas “mais dispersas”, como disse Paulo Campos, dando como exemplo o Algarve, o raio ascende aos 20 quilómetros.
“Toda a população de todos os municípios do Algarve vão beneficiar destas isenções e descontos”, anunciou, explicando que este sistema estará em vigor até 01 de julho de 2012.
“A partir daí, só beneficiarão os municípios e as regiões que tenham um PIB per capita inferior a 80 por cento face ao PIB per capita do país”, sublinhou o governante.
Paulo Campos assegurou ainda que “o Ministério das Obras Públicas aprovou hoje todas [foram três] as portarias que regulam estas medidas”, consideradas “medidas de discriminação positiva”.
AL/JA
