Paulo Sá responde aos utentes da EN125: “Não se pode meter tudo no mesmo saco”

Paulo Sá, deputado do PCP (foto: Marcos Borga/Expresso)

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O deputado comunista Paulo Sá, eleito pelo Algarve, respondeu hoje ao movimento de cidadãos utentes da Estrada Nacional 125 que tinha acusado, numa carta aberta, os deputados e as várias entidades com voto na matéria, de terem feito menos pela requalificação daquela estrada do que aquele movimento em apenas dois meses de existência.

Agora, numa outra carta aberta, Paulo Sá considera que “não se pode meter tudo no mesmo saco”, recordando a posição dos deputados comunistas e as diversas iniciativas levadas a cabo pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República.

Os utentes tinham ainda desafiado os deputados a “despir a camisola partidária” para lutar pela requalificação do troço entre Olhão e Vila Real de Santo António, cujos trabalhos continuam adiados, e a visitar esta estrada para verificarem com os próprios olhos o estado de degradação em que se encontra.

Paulo Sá, por seu turno, diz que a exigência pela requalificação imediata é justa, mas acrescenta que “a expressão dessa indignação e a afirmação dessa exigência não podem, nem devem, ser acompanhadas pelo branqueamento das responsabilidades políticas pelo estado a que chegou a EN 125”, referindo-se aos governos PS, PSD e CDS.

Leia, na íntegra, a carta aberta de Paulo Sá:

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Carta Aberta ao Movimento de Cidadania dos Utentes da EN 125 – Sotavento

A indignação pelo calamitoso estado em que se encontra a EN 125 entre Olhão e Vila Real de Santo António é justíssima, assim como justíssima é a exigência de uma rápida conclusão das obras de requalificação deste importante eixo rodoviário algarvio.

Mas a expressão dessa indignação e a afirmação dessa exigência não podem nem devem ser acompanhadas pelo branqueamento das responsabilidades políticas pelo estado a que chegou a EN 125.

Na sua Carta Aberta aos deputados eleitos pelo Algarve, o Movimento de Cidadania dos Utentes da EN 125 – Sotavento opta por tratar os partidos políticos e os deputados de forma indiferenciada, metendo-os a todos no mesmo saco. Tal opção acaba por branquear, mesmo que involuntariamente, as pesadas responsabilidades de sucessivos governos de PSD, CDS e PS pelo inaceitável atraso na conclusão das obras de requalificação da EN 125.

Não se pode meter no mesmo saco quem, como PS, PSD e CDS, defende a manutenção das parcerias público-privadas rodoviárias e quem, como o PCP, denunciou a natureza ruinosa dessas parcerias e exigiu a sua extinção.

Não se pode meter no mesmo saco quem, como PSD e CDS, suspendeu as obras de requalificação da EN 125 durante três anos e quem, como o PCP, desde o primeiro momento denunciou essa opção e lutou para que essas obras pudessem ser retomadas e concluídas com celeridade.

Não se pode meter no mesmo saco quem, como o PS, condiciona o ritmo das obras de requalificação à opção de redução acelerada do défice orçamental e quem, como o PCP, rejeita esse caminho e defende uma rutura com os condicionalismos e constrangimentos impostos pela União Europeia de modo a possibilitar uma resposta adequada aos problemas do país.

Dirá o Movimento de Cidadania dos Utentes da EN 125 – Sotavento que o que é importante é a conclusão das obras de requalificação da EN 125. É verdade, esse é um objetivo que deve ser rapidamente atingido. Mas tal não é possível se não se identificarem as opções políticas de PS, PSD e CDS que levaram ao bloqueio das obras e não se rejeitarem essas opções.

Na sua Carta Aberta, o Movimento de Cidadania dos Utentes da EN 125 – Sotavento refere-se aos políticos que fazem política à distância e convida os deputados eleitos pelo Algarve a visitarem a EN 125.

Esta palavras não se dirigem, com certeza, ao PCP, que desenvolve uma intensa e diversificada atividade, profundamente ligada aos trabalhadores e às populações da região algarvia, assente no permanente contacto com a realidade regional. Nos últimos sete anos, no âmbito da nossa atividade parlamentar, realizámos no Algarve 540 visitas, reuniões e encontros, em todos os concelhos, abarcando todos os setores, desde a economia aos direitos dos trabalhadores, passando pela saúde, educação e ciência, proteção social, cultura, ambiente, justiça, poder local e segurança das populações.

E esta intensa e diversificada atividade incidiu, também, sobre as obras de requalificação da EN 125.

Permitam-me que faça aqui uma breve resenha daquilo que foi a intervenção do PCP, ao nível da Assembleia da República, em prol da rápida conclusão das obras de requalificação deste importante eixo rodoviário algarvio.

Em maio de 2012, perante a decisão do Governo PSD/CDS de suspender as obras de requalificação da EN 125, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo (Pergunta n.º 2896/XII/1ª). Na sua resposta, o Governo informou que “a conclusão das obras de requalificação da EN 125 e da ligação a S. Brás de Alportel está prevista para abril de 2013”.

Em abril de 2013, não estando as obras concluídas, o Grupo Parlamentar do PCP voltou a questionar o Governo PSD/CDS (Pergunta n.º 1720/XII/2ª). Perante a clara opção do Governo em manter a suspensão das obras de requalificação da EN 125, o PCP apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 778/XII, intitulado “Conclusão das obras de requalificação da Estrada Nacional 125”, onde exigia que estas obras fossem retomadas e rapidamente concluídas. Esta proposta do PCP foi chumbada por PSD e CDS.

Volvido um ano, em abril de 2014, o PCP apresentou o Projeto de Resolução n.º 1016/XII, intitulado “Pela abolição das portagens nas antigas autoestradas SCUT, a extinção das atuais parcerias público-privadas e a gestão pública na conclusão das infraestruturas rodoviárias”, onde se propunha a extinção das ruinosas parcerias público-privadas rodoviárias e a conclusão das obras de requalificação de vários eixos viários, entre os quais a EN 125. A proposta de extinção das parcerias público-privadas foi rejeitada por PS, PSD e CDS, enquanto a proposta de conclusão das obras na EN 125 foi rejeitada por PSD e CDS.

Após as eleições legislativas de outubro de 2015, que ditou a derrota do Governo PSD/CDS e estabeleceu uma nova correlação de forças na Assembleia da República, o PCP apresentou, em janeiro de 2016, o Projeto de Resolução n.º 72/XIII, intitulado “Conclusão das obras de requalificação da Estrada Nacional 125”. Tendo este projeto sido aprovado, as obras foram retomadas, embora o Governo PS condicione o ritmo das obras de requalificação à opção – errada, na opinião do PCP – de reduzir o défice orçamental de forma acelerada.

Em outubro de 2016, o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu ao Governo PS a Pergunta n.º 1094/XIII/2ª, onde se solicitava um balanço das medidas concretas já adotadas ou a adotar visando a implementação do Projeto de Resolução n.º 72/XIII do PCP.

Em janeiro de 2017 voltou a insistir, questionando o Governo sobre os prazos para a conclusão das obras de requalificação (Pergunta n.º 1892/XIII/2ª).

Perante o manifesto atraso das obras de requalificação da EN 125 entre Vila Real de Santo António e Olhão, no passado dia 19 de fevereiro, o PCP apresentou o Projeto de Resolução n.º 1348/XIII, intitulado “Pela abolição das portagens na Via do Infante e rápida conclusão das obras de requalificação na EN 125”, onde, em particular, se exige ao Governo que proceda à rápida conclusão das obras de requalificação da EN 125, incluindo as variantes e as estradas de acesso e ligação previstas no projeto inicial, dotando, para esse efeito, a empresa Infraestruturas de Portugal dos meios adequados.

Esta contínua e intensa atividade do PCP fala por si. Estivemos, estamos e estaremos sempre ao lado daqueles que lutam pela célere conclusão das obras de requalificação da EN 125 e pela melhoria das condições de mobilidade das populações. Nesta exigente luta, os algarvios sabem que podem contar com o PCP.

Paulo Sá
(Deputado do PCP na Assembleia da República)”

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1 COMENTÁRIO

  1. Tenho ultimamente acompanhado as intervenções dos vários Deputados pelo Algarve e foi a partir daí que comecei a perceber e ter conhecimento mais aprofundado do trabalho do Deputado do PCP .Paulo Sá e embora eu não seja do PCP acho que o Algarve está muito bem representado.Quero até expressar publicamente o meu apreço pelas intervenções em todos os quadrantes problemáticos do Algarve. Uma voz sempre presente em defesa dos cidadãos Algarvios no seu quotidiano

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