POLÍTICA

PCP/Algarve acusa Governo de ter mudado regras das CCDR para não criar Regionalização

O PCP/Algarve acusou o Governo de ter encetado o processo de eleição dos cinco presidentes das CCDR “para manter o incumprimento do que a Constituição da República Portuguesa consagra quanto à criação de Regiões Administrativas”.

Os atos eleitorais que tiveram lugar terça-feira são, para os comunistas algarvios, “um episódio mais, baseado na mesma mistificação de conceitos, apresentando a desconcentração como sinónimo de descentralização, iludindo a natureza distinta entre ambas e procurando encontrar em soluções desconcentradas um fator de redução da exigência de uma efetiva descentralização”.

Em nota de Imprensa, os dirigentes da Direção da Organização Regional do Algarve (DORAL) do PCP enfatizam que as CCDR “não são nem podem ser uma autarquia porquanto constituem meras estruturas da Administração Central”.

“Só por má-fé se pode pretender fazer crer que a ‘eleição’ da sua direção lhes alteraria a natureza e lhes conferiria legitimidade democrática. Observando a própria Lei se conclui que a fase de ‘democratização’ terá um período de vida efémero medido naquela meia dúzia de horas em que decorrerá o colégio eleitoral. Os presidentes agora eleitos – incluindo no Algarve – responderão não perante quem os elegeu mas sim ao Governo que tutela e comanda essa estrutura da Administração Central”, acrescentam.

Opinam que o ato eleitoral de terça-feira “é sobretudo mais um episódio no processo, que unindo PS e PSD, visa impedir uma efetiva descentralização e a criação das regiões administrativas como fator de desenvolvimento regional, coesão territorial e racionalização da Administração Pública”.

“A DORAL do PCP não só denuncia este logro como recusa credibilizá-lo pelo que os seus eleitos votarão em branco expressando distanciamento face a este processo e afirmando a exigência de uma efetiva descentralização”, afirma.

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