O PCP acusou o Governo de estar a “espartilhar” as administrações portuárias no Algarve e a colocar em risco dezenas de postos de trabalho.
A crítica surge após a publicação do novo decreto-lei, no passado dia 3 de fevereiro, onde se procedeu à junção dos portos de Portimão e Faro com o de Sines, e à transferência da jurisdição dos portos de pesca e das marinas para a Docapesca.
“Quando se exigia a concretização de uma Administração dos Portos do Algarve única, com uma gestão pública e integrada numa estratégia nacional de desenvolvimento da atividade marítimo-portuária, o governo procede a um espartilhamento das valências comercial, de pesca e de recreio, transferindo os portos comerciais de Portimão e Faro para a Administração Portuária de Sines e os restantes portos para a Docapesca”, lamentam os comunistas.
Segundo o PCP, esta é uma “decisão contrária aos interesses das populações, da atividade económica, do setor marítimo-portuário e do aparelho produtivo, designadamente das pescas”.
Uma decisão que, “não só não tem em conta a falta de meios da Docapesca para assegurar as funções de autoridade portuária, como tenderá a provocar descoordenação, conflitos de interesses, abandono e desaproveitamento de recursos e potencialidades que uma administração única, com os meios e as políticas adequadas, potenciaria”.
60 trabalhadores sob ameaça de mobilidade e desemprego
O PCP manifesta ainda preocupação em relação aos cerca de 60 trabalhadores efetivos dos portos do Algarve, que até ao momento estavam ligados ao ex-IPTM e que, à luz desta decisão e do enquadramento legal que está a ser imposto aos trabalhadores da administração pública, “estão neste momento sob a ameaça do chamado quadro de mobilidade e do desemprego”.
“Para o PCP, seja qual for o desfecho deste processo, há que, não só garantir a continuidade destes trabalhadores mantendo a natureza do vínculo, as condições contratuais e os direitos consagrados, mas também, proceder à contratação de novos trabalhadores que são absolutamente necessários, uma vez que há mais de 10 anos que não ingressa nenhum novo trabalhador nestes portos e muitos têm vindo a reformar-se”, alertam os responsáveis.
JA
