ECONOMIA

PCP denuncia que trabalhadores da Portway em Faro não receberam complemento

O Grupo Parlamentar do PCP denunciou que uma parte substancial dos mais de 200 trabalhadores da Portway a prestar serviço no Aeroporto de Faro não recebeu o complemento de estabilização criado pelo Governo, embora reunissem os requisitos exigidos pela legislação.

Segundo os deputados do PCP, a decisão da Segurança Social para não proceder ao pagamento do referido complemento “baseia-se no entendimento de que estes trabalhadores, além dos requisitos definidos nos diplomas, teriam de ter 30 dias de registo de remunerações no mês de Fevereiro, pese embora não exista essa referência nos diplomas legais mencionados”, .

Os comunistas lembram a situação de precariedade vivida por aqueles trabalhadores e que a maioria dos trabalhadores da Portway se encontram, desde o início da sua atividade na empresa, em situação de horários de trabalho a tempo parcial, motivo pelo qual não têm 30 dias de registo de remunerações conforme identificados pela Segurança Social.

“Urge corrigir esta situação e garantir a estes trabalhadores que estão com perdas salariais a necessária proteção social”, sustentam os parlamentares do PCP.

Neste quadro, o PCP solicita ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social esclareça que medidas pretende tomar para garantir que os trabalhadores tenham acesso ao complemento de estabilização e demais proteção social.

“Tem o Governo conhecimento da situação descrita? Que análise faz da mesma?”, questionam também os comunistas.

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