ALGARVE POLÍTICA Primeira

PCP/Olhão contra fecho do balcão da DGRM na cidade

O PCP/Olhão manifestou-se contra o previsto encerramento do serviço local da DGRM – Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (antigo balcão da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura), que funciona em Olhão na Avenida 16 de Junho.

“O desinvestimento que leva à degradação de instalações e a falta de meios humanos e técnicos é conhecida, mas esse não pode ser um pretexto para o encerramento deste serviço de proximidade”, sustentam os comunistas da concelhia de Olhão.

Sublinham que o atual balcão, “ainda que não respondendo a todas as necessidades do sector, garante um atendimento pessoal, fundamental à realidade do sector, onde a utilização de serviços on-line ou de um balcão eletrónico é um obstáculo para a maioria dos profissionais e não é uma solução para o sector da pesca”.

“Ao contrario do encerramento, o que se exige é um investimento em pessoal e meios que dê uma resposta eficiente e de proximidade”, dizem.

Recordam a propósito as afirmações do presidente da Câmara de Olhão, António Pina, na Assembleia Municipal de 10 de Fevereiro, segundo as quais a autarquia se disponibilizou para acolher este serviço no gabinete do Grupo de Ação Local de pescas (antigo GAC – Grupo de Ação Costeira) que funciona junto da Câmara de Olhão.

“Para o PCP, esta disponibilidade apenas visa branquear o encerramento que o Governo PS quer concretizar para tentar evitar que se levantam protestos contra esta medida”, acusam os comunistas olhanenses.

Observam que a Câmara Municipal “não tem competência sobre estes serviços, que são responsabilidade da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos” e que,

a confirmar-se este caminho, o município vai “facilitar ao Governo o encerramento de mais um balcão de serviço público no concelho, obrigando os profissionais do sector da pesca e do sector marisqueiro, para tratar de qualquer assunto relacionado com a sua atividade, a percorrer uma distância de 24 quilómetros, ida e volta, até à sede da DRAP – Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, no Patacão (concelho de Faro)”.

Tendo presente a necessidade de continuar a defender o sector da pesca e marisqueiro em Olhão, a Comissão Concelhia de Olhão do Partido Comunista Português manifesta “o seu mais veemente desacordo face a esta ameaça, e não deixará de estar solidária com a luta e reivindicações destes profissionais”.

Neste sentido, o PCP anuncia que irá também questionar o Governo na Assembleia da República, através do seu grupo parlamentar.

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