O grupo parlamentar do PCP apresenta hoje um projeto de lei que condiciona a transferência de farmácias no mesmo concelho a pareceres positivos da autoridade nacional do medicamento e das autarquias, tendo em conta as necessidades das populações.
Atualmente, uma farmácia pode ser transferida de uma zona do concelho para outra desde que observadas as suas condições de funcionamento.
O que acontece é que, segundo a deputada comunista Paula Santos, “muitas populações de zonas mais isoladas, do Interior”, já “bastante penalizadas” com o encerramento de serviços de saúde, “ficaram também sem farmácia”, o que lhes “dificultou ainda mais o acesso a medicamentos e a um conjunto de tratamentos”.
Por isso, sustentou a parlamentar em declarações à agência Lusa, a transferência de farmácias nos atuais moldes “é mais um contributo para a desertificação do Interior do país”.
O projeto de lei comunista defende que a deslocalização das farmácias deve “atender às necessidades das populações” e pressupor um “parecer positivo” das autarquias e uma “avaliação favorável” da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), ambos vinculativos.
Ainda de acordo com a proposta de diploma do PCP, a transferência de uma farmácia não pode privar pessoas de serviços farmacêuticos num raio superior a dois quilómetros.
PS e PSD apresentam também hoje projetos de lei sobre o mesmo assunto.
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