.
O deputado comunista Paulo Sá, eleito pelo Algarve, dirigiu ao ministro do Ambiente diversas questões sobre a concessão e exploração do Sistema Odeleite-Beliche, constituído pelas barragens de Odeleite e Beliche, túnel de ligação entre as duas barragens, centrais elevatórias, adutor de Santo Estevão e reservatório de Santo Estevão.
Paulo Sá quer saber, além da possibilidade de concessionar a gestão e exploração do sistema à empresa Águas do Algarve, de capitais públicos, que outras possibilidades está o Governo a estudar.
O parlamentar pretende ainda saber se, caso o Governo venha a optar por concessionar a gestão e exploração do sistema à empresa Águas do Algarve, quais as condições a que essa gestão e exploração teria de obedecer.
Paulo Sá quer ainda saber se o Governo está a considerar, mesmo que remotamente, a possibilidade de concessionar a gestão e exploração do sistema a entidades privadas e se os estudos, referidos numa resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do PCP realizada em julho, já estão terminados e quais as suas conclusões.
Este sistema é destinado ao abastecimento de água às populações dos concelhos de Vila Real de Santo António, Castro Marim, Tavira, Olhão, Faro, S. Brás de Alportel e Loulé (leste) e ao regadio no Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio.
No passado mês de julho, o Grupo Parlamentar do PCP já tinha questionado o Governo sobre a gestão do sistema Odeleite-Beliche.
Na sua resposta, o Governo, por intermédio do Ministério do Ambiente, informou estar a desenvolver estudos “relativos à possibilidade (…) de transferência, total ou parcial, através de contrato de concessão da gestão e exploração dos empreendimentos de fins múltiplos”, justificando esta opção com “a promoção da cooperação entre o Estado e os principais utilizadores dos recursos hídricos”.
Acrescentou ainda que “um conjunto de entidades gestoras de sistemas de abastecimento de água de titularidade estatal dispõem de elevadas competências e meios que possibilitam uma otimização de recursos com garantias acrescidas de qualidade de serviço, constituindo, por conseguinte, uma das possibilidades que se encontra em estudo”.
Visto que os utilizadores do Sistema Odeleite-Beliche são a Águas do Algarve, empresa de capital público distribuído pela empresa Águas de Portugal e pelos municípios algarvios, e a Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento Algarvio, presume-se que o Governo estará a estudar a possibilidade de concessionar a gestão e exploração do Sistema Odeleite-Beliche à empresa Águas do Algarve. Mas, na sua resposta, o Governo também se refere a outras possibilidades que se encontram em estudo, não explicitando quais.
