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Petição contra o petróleo no Algarve vai ser apreciada na Assembleia da República

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A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) reúne-se esta segunda-feira, dia 28 de março, às 15h00, em Lisboa, com o secretário de Estado do Ambiente. Já no dia 30 de março, às 14h00, os representantes do movimento são recebidos na Assembleia da República, nos termos da lei de petições, para uma audição sobre a petição contra a exploração de petróleo e gás no Algarve.

A petição foi entregue na Assembleia da República a 17 de novembro de 2015, com mais de 7.000 assinaturas, exigindo a discussão urgente da exploração de hidrocarbonetos no Algarve e requerendo a intervenção urgente da maioria dos deputados para não permitir a prospeção e exploração de petróleo e gás nesta região.

Assim, nesta reunião e audição, a PALP vai expressar a sua preocupação com a exploração de hidrocarbonetos na costa algarvia, exigindo “a discussão urgente, e transparente, de uma questão fraturante e, ainda, envolvida em secretismo, que vai afetar o bem-estar da população, os ecossistemas e vários setores económicos da região”.

A PALP pretende igualmente conhecer a posição deste ministério em relação à prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve.

“Relembramos que, a 23 de fevereiro deste ano, a PALP reuniu com o Secretário de Estado da Energia, que declarou que as preocupações desta plataforma eram também as suas e que estas iam ser levadas em conta. Afirmou ainda que este Governo quer retomar a ‘aposta firme’ nas energias renováveis e nas políticas de eficiência energética”, recorda a PALP, frisando que esta mesma “aposta” foi esta semana reforçada pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, aquando da sua visita à Universidade do Algarve, onde realizou diversos encontros no âmbito da divulgação da ciência, tecnologia e inovação. “Para a ministra, o Algarve é um exemplo na economia do mar cujo cluster é preciso divulgar de forma a potenciar o crescimento económico da região e do país”, refere o movimento anti-petróleo no Algarve.

“A verdade é que os anteriores Governos concederam direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) em terra e no oceano, ao largo de quase toda a costa algarvia”, lamenta a PALP, sublinhando que “esta decisão político-económica, ainda em vigor, é de enorme gravidade, se tivermos em conta que os cidadãos do Algarve não foram consultados neste processo e que o mesmo afetará a vida de tudo e de todos”.

Nuno Couto | Jornal do Algarve

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