O ex-ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, manifestou esta segunda-feira no “Diário de Notícias” a sua insatisfação com a polémica gerada em torno da assinatura dos contratos de concessão petrolífera firmados com a Portfuel, de Sousa Cintra, a escassas semanas das eleições legislativas do ano passado. “Se o governo está tão seguro de que o contrato não cumpriu a lei, porque não o anula?”, questionou Moreira da Silva.
A resposta da Secretaria de Estado da Energia chegou em comunicado, onde o gabinete de Jorge Seguro Sanches esclarece que para já solicitou um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR). E fê-lo porque “não quis tomar outra iniciativa subsequente sem garantir, com segurança jurídica, o interesse público”.
“O governo procura, deste modo, evitar que o Estado português seja colocado numa situação frágil e sem acautelar o interesse e os bens públicos (como decorre dos atos praticados pelo anterior governo na concessão atribuída e autorizada pelo ex-ministro Moreira da Silva)”, lê-se no comunicado da Secretaria de Estado da Energia.
No mesmo documento, o atual Governo nota que “há que referir de forma muito clara que os contratos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo assinados pelo ex-ministro Moreira da Silva são os únicos que, como têm referido os serviços, não apresentavam todos os elementos exigidos legalmente”.
Em causa estão os dois contratos de concessão de prospeção e exploração de petróleo no Algarve, firmados no ano passado com a Portfuel, empresa controlada por Sousa Cintra. Os indícios de incumprimento de requisitos legais prendem-se, entre outros fatores, com o facto de a referida empresa ter menos de três anos de atividade, o que não permite atestar a sua idoneidade nem ter dados financeiros da sociedade para os últimos três exercícios.
Jorge Moreira da Silva diz estar a ser alvo de “um ataque seletivo”, garantindo que as concessões à Portfuel foram por si aprovadas a 15 de junho e não em cima das eleições. Mas a atual Secretaria de Estado da Energia nota que a minuta do contrato data apenas de 9 de setembro e que a publicação em “Diário da República” ocorreu somente a 24 de setembro, pelo que esses contratos apenas entraram em vigor no dia seguinte.
“Há que referir portanto a data contratual efetiva (25 de setembro) e que até ao dia anterior não existiu qualquer ato público de consulta ou informação sobre a concessão que nesse dia se concretizou”, acusa o atual Governo.
A polémica em torno das concessões petrolíferas algarvias arrasta-se há meses. O principal foco de contestação, além de grupos ambientalistas, vem das autarquias do Algarve, que se queixam de não terem sido ouvidas pelo anterior Governo antes da concessão, e que receiam o impacto negativo para o turismo que as atividades de prospeção e potencial exploração de petróleo possam ter no principal negócio da região.
Miguel Prado (Rede Expresso)
