Petróleo: Sousa Cintra perde ação contra o Estado

Sousa Cintra ao lado do presidente da Câmara de Vila do Bispo, Adelino Soares. O empresário é natural deste concelho algarvio

A Portfuel, empresa do empresário algarvio e antigo presidente do Sporting, Sousa Cintra, perdeu a ação que colocou contra o Estado por ter ficado sem as concessões de exploração de petróleo no Algarve, avança o “Correio da Manhã” esta segunda-feira. Cintra exigia uma indemnização de cinco milhões de euros. O matutino teve acesso a uma decisão do tribunal arbitral.

O tribunal concluiu que a Portfuel “tinha obrigação de constituir e fazer prova da constituição, desde o início da relação contratual, de contratos de seguro contra os riscos genericamente inerentes à sua atividade e que não deu provimento, no devido momento, a essa obrigação”, incumprindo o contrato de concessão.

O contrato entre o Estado e a Portfuel em causa foi assinado a uma semana das eleições legislativas de 2015 e previa a pesquisa de petróleo em duas áreas no sul do país, Tavira e Aljezur, por um período de oito anos.

Em dezembro de 2016, o contrato foi travado com a rescisão dos contratos pelo Estado, decidida em despacho pelo então secretário de Estado da Energia, Seguro Sanches. Como justificação, o Estado alegou incorreções na forma de apresentação do plano de trabalhos, incumprimentos na entrega da caução bem como do contrato de seguro, lembra o matutino.

A Portfuel recorreu a um tribunal arbitral, constituído em junho 2017 e sob a presidência de Mário Aroso de Almeida.

(Rede Expresso)

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