Os pilotos da TAP decidiram esta quinta-feira voltar à greve, desta feita, entre 1 e 10 de maio. Reunidos em assembleia-geral convocada pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) consideram que o Governo não está a cumprir o acordo assinado em dezembro de 2014 nem um outro estabelecido em 1999.
Na extensa proposta com 30 pontos aprovada e votada pelos cerca de 500 pilotos que o sindicato garante terem marcado presença na assembleia desta tarde defendem que “contribuíram significativamente para a valorização dos ativos da empresa” mas que agora que a empresa deverá ser privatizada até ao final desta legislatura, o Governo pretende exclui-los “ilegitimamente” desse processo.
Em seu entender, “renunciaram a vantagens patrimoniais significativas em troca de uma participação no capital da empresa de modo a salvaguardarem o seu futuro no cenário da sua privatização” e terão direito a participação de “entre os 10% e os 20%”.
Lembram ainda que “renunciaram a vantagens patrimoniais significativas em troca de uma participação no capital da empresa de modo a salvaguardarem o seu futuro no cenário da sua privatização” mas que “o Governo não indicia ser sua intenção honrar este compromisso, salvo se os Pilotos se movimentarem nesse sentido”.
“O Governo prefere entregar graciosamente o capital de uma empresa que transporta a bandeira nacional a interesses privados estrangeiros, que em nada contribuíram para a sua construção e que não têm incentivos para a retenção da sua base em território nacional, no longo prazo, à semelhança de outras grandes empresas nacionais privatizadas no passado”, pode ler-se no documento aprovado esta tarde.
Para os pilotos, “o Governo pretende entregar a interesses privados as cedências que fizeram ao Grupo TAP de boa-fé e que contribuíram significativamente para a valorização dos ativos da empresa”. Que cedências? A renuncia a “salários nominais 22% superiores aos que auferem atualmente”, decidia por um tribunal arbitral em 1999, e o aumento da produtividade desde 2000, entre outras.
A terminar, os pilotos manifestam a sua disponibilidade para “desconvocar a greve no exato momento em que sejam assegurados de forma inequívoca” tudo aquilo a que consideram ter direito.
“Homens de palavra”
Num comunicado emitido na semana passada, a direção do SPAC informou que “o processo negocial entre o SPAC, a TAP e a PGA, no âmbito do compromisso subsidiário do acordo ratificado com o Governo em 23 de dezembro de 2014 chegou a um impasse insanável, por motivos estritamente imputáveis à TAP, à PGA e ao Governo”.
O Governo manifestou-se surpreso com a possibilidade dos pilotos porem em causa o acordo estabelecido com o Governo na véspera de Natal, que permitiu desconvocar quatro dias de greve, e recorrer à greve.
“Eu espero que isso não venha a acontecer, porque o acordo que foi alcançado está a ser respeitado pelo Governo, e normalmente nós gostamos que os acordos que vamos fazendo possam ser respeitados”, declarou Pedro Passos Coelho aos jornalistas, à margem de uma conferência sobre investimento em Portugal, na Fundação Champalimaud, em Lisboa.
O chefe do executivo PSD/CDS-PP reagiu à posição do Sindicato dos Pilotos da TAP “com surpresa, porque na altura foi alcançado um acordo”, e rejeitou que sejam invocadas condições fora do texto escrito acordado: “Quando se faz um acordo que é reduzido a escrito, não há ambiguidade naquilo que se acorda. Aquilo que se acorda é aquilo que está no texto do acordo. O que está no acordo foi subscrito pelos dois parceiros, o que não está no acordo não foi acordado evidentemente”.
Também o secretário de Estado dos Transportes disse não acreditar que o SPAC ponha em causa o acordo sobre a TAP com o Governo, com matérias que foram logo postas de parte da mesa das negociações.
“Estranhamos esta posição e, como disse ontem o ministro da Economia, e muito bem, os homens de palavra cumprem acordos, que resultaram de um processo de diálogo e de franqueza. Por isso, faço daqui um apelo para que esse acordo seja cumprido e não me passa pela cabeça que seja revertido”, afirmou Sérgio Monteiro, quando questionado sobre a ameaça de greve dos pilotos da TAP.
Os candidatos à compra do grupo TAP têm que entregar as propostas vinculativas até às 17h de 15 de maio.
RE
