PJ compra carros mas só terá combustível até março

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A Polícia Judiciária vai poder gastar no próximo ano – o mesmo em que o seu orçamento para combustíveis e lubrificantes sofrerá um corte de 77% – mais de 400 mil euros na aquisição de novas viaturas.

Pelas contas do Expresso, os 426.250 euros inscritos no Orçamento da PJ para combustíveis em 2014, esgotar-se-ão a 28 de março. Com efeito, se no próximo ano a Judiciária gastar tanto combustível como gastou em 2012, isto é, cerca de 4800 euros por dia, o montante orçamentado só permitirá abastecer os carros durante 87 dias.

Contatado pelo Expresso, Carlos Garcia, presidente da Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal (ASFIC/PJ) diz não perceber como é possível cortar nos combustíveis e comprar viaturas, uma notícia, porém, que deixa o sindicalista satisfeito.

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A portaria publicada segunda-feira no “Diário da República” autoriza a Judiciária, a adquirir, através de um contrato de aluguer, 85 veículos ligeiros de passageiros, entre 2013 e 2017, estimando gastar neste período, 1,6 milhões de euros. A saber: 67.520 euros ainda este ano e cerca de 400 mil, por ano, entre 2014 e 2017. O dinheiro que não for gasto num determinado ano transita para o orçamento seguinte.

Na portaria, justifica-se o investimento em novas viaturas com o facto de a PJ “ter uma frota particularmente envelhecida e desgastada, com custos de manutenção elevados, imobilizações frequentes e prolongadas das viaturas, que condiciona, significativamente, a sua operacionalidade”.

“A média de idades das viaturas situa-se nos oito anos, sendo que apenas 14% da frota tem, pelo menos, cinco anos e 35% das viaturas têm mais de 200 mil quilómetros”, pode ler-se na portaria conjunta dos gabinetes dos secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Administração e Equipamentos do Ministério da Justiça.

Sindicato diz que tinha razão

“Apesar da senhora ministra ter tentado desmistificar no Parlamento a degradação do parque automóvel da PJ, reconhece nesta portaria que a segurança de quem cá trabalha está em risco”, disse Carlos Garcia ao Expresso.

Quando esteve no Parlamento a apresentar o orçamento do Ministério da Justiça para 2014, Paula Teixeira da Cruz disse que a PJ tinha mais de 700 viaturas operacionais para um universo de 1306 funcionários da carreira de investigação criminal, ou seja, um carro para cada dois investigadores.

Ainda segundo a ministra da Justiça, foi lançado em 2013 um concurso para a aquisição de 170 viaturas novas no valor de 3,3 milhões de euros.

Segundo o relatório do Parque de Veículos do Estado relativo ao segundo trimestre deste ano, a Polícia Judiciária tinha ao ser serviço 1047 viatura, 27 das quais para abate.

Os inspetores da PJ estão em greve, desde 31 de outubro, por tempo indeterminado, ao serviço de prevenção (trabalho realizado para além do horário normal de trabalho).

“Estranhamos que sejam tão céleres a publicar esta portaria mas não aquela que duplica os valores pagos à hora – atualmente 1,42 euros – a quem está de piquete ou de prevenção”, remata Carlos Garcia.

Carlos Abreu (Rede Expresso)

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