O ponto de situação sobre o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor (PP) de Vale da Telha preencheu a ordem de trabalhos da reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Aljezur, realizada no dia 11 de novembro.
A reunião contou com a participação de representantes da equipa externa ao município responsável pela elaboração técnica do plano, à qual coube “fazer o ponto de situação dos trabalhos e dar a conhecer à Assembleia Municipal (…) qual a evolução do assunto e os traços gerais da nova proposta de plano que será apresentada em breve às entidades que se pronunciaram sobre a anterior proposta”, refere a autarquia em comunicado.
A nova proposta, agora entregue à Câmara Municipal, visa dar resposta às objeções das entidades da Administração Central que acompanham o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor, e traduz, nomeadamente, “uma redução das densidades construtivas comparativamente à anterior proposta submetida à apreciação das mesmas em 2020”.
Na ocasião foram sublinhados alguns dos aspetos que tornam a elaboração deste novo instrumento de gestão territorial para Vale da Telha “uma tarefa de enorme complexidade”, segundo o município. Para além da área de intervenção de mais de 500 hectares – equivalente à área de algumas cidades portuguesas -, a localização em área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, ainda que em zona não sujeita a regime de proteção, e o facto de estar em causa a legalização de uma operação de loteamento entretanto declarada inválida, em 2011, por decisão judicial.
Na sua intervenção, o presidente da Câmara Municipal de Aljezur, José Gonçalves, reafirmou “o compromisso e o empenhamento” do município em tentar conseguir a aprovação do plano de pormenor, salientando, porém, “a dimensão nacional e não exclusivamente local do problema”.
Para José Gonçalves, o futuro de Vale da Telha, “um dos principais problemas ambientais e urbanísticos do país”, exige “o empenhamento ativo das diferentes entidades da Administração Central no acompanhamento do processo, mas também a garantia de apoio governamental ao financiamento das infraestruturas que são necessárias realizar para a requalificação da área”, as quais se encontram estimadas em mais de 30 milhões de euros.
A urbanização de Vale da Telha remonta aos anos 70 do século passado. A megaoperação de loteamento constituiu mais de 2400 lotes para edificação, metade dos quais apresentam-se hoje com edifícios construídos, “aguardando os demais proprietários pela aprovação do PP de Vale da Telha para poderem efetivar os seus direitos à edificação, sob pena de indemnização a suportar pelos poderes públicos em resultado das múltiplas ações judiciais interpostas”.
De acordo com o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, a área de Vale da Telha constitui uma Área de Intervenção Específica, não sujeita a proteção, mas sujeita a densidades de ocupação compatíveis com os objetivos de requalificação ambiental e urbanística adequados às suas especificidades.
