Num quadro de partilha de Boas Práticas, o workshop que se realizará esta terça-feira no auditório da CCDR Algarve, a partir das 15:00 e que terá transmissão online, pretende reconhecer, incentivar e robustecer a implementação dos Planos Municipais de Igualdade e Conciliação a nível da Região.
“A igualdade de género significa igualdade de direitos, de liberdades, de oportunidades, de escolhas, de participação, de reconhecimento e de valorização de mulheres e homens, em todos os domínios da sociedade e é essencial para o processo de desenvolvimento sustentável e democrático”, refere a CCDR Algarve.
É reconhecido o papel-chave dos municípios na promoção de políticas públicas locais para a igualdade, enquanto agentes de desenvolvimento local e entidades privilegiadas para a concretização de ações e medidas que permitam a territorialização, a identificação e a apropriação local dos objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual (ENIND) e dos seus Planos Nacionais, numa lógica de trabalho em rede e de cooperação entre a administração central e a administração local, de forma alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030.
O Regime Jurídico das autarquias locais estabelece que compete à Câmara Municipal assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios da ação do município, designadamente através da adoção de Planos Municipais para a Igualdade.
