No âmbito desta fiscalização, foram realizados autos de contraordenação, nomeadamente por prática de ação interdita, de iniciativa privada, que resultou num aterro em área incluída na REN e por descarga de resíduos de construção e demolição em local não licenciado ou autorizado para o efeito.
As coimas aplicadas poderão ir dos 20.000 mil aos 200.000 mil euros, sendo que foi dado conhecimento dos autos à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
Estas ações pela Polícia Municipal de Lagos têm sido realizadas com regularidade e “continuarão a decorrer, em constante vigilância, fazendo parte da sua competência em matéria de fiscalização de regulamentos municipais que incidem sobre gestão do espaço público, na defesa/proteção da natureza, do ambiente e recursos cinegéticos”.
