O presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Miguel Pina, garantiu que a autarquia olhanense irá apresentar duas providências cautelares para travar as demolição de casas por parte da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, que estão a ser realizadas no âmbito do projeto de renaturalização da ria.
Esta decisão surge numa altura em que o Tribunal Administrativo de Loulé deu razão a mais três providências cautelares que tinham sido movidas por proprietários de casas nas ilhas barreira. Nestes últimos casos, a decisão do Tribunal tem a particularidade de ter sido favorável a proprietários de casas de segunda habitação.
Uma das providências cautelares da autarquia utilizará os mesmos argumentos já aceites pelo Tribunal, mas terá caráter mais genérico, com o objetivo de tentar impedir “todas as demolições da Ria Formosa” e eventuais indemnizações que teriam de ser pagas pelos acionistas da Polis, ou seja, os municípios.
“O Tribunal pode decidir favorávelmente em relação a providências cautelares que dizem respeito a casas já demolidas. Por isso, como acionistas, os olhanenses não estão disponíveis para pagar a insensatez do senhor ministro do Ambiente”, disse António Miguel Pina ao Jornal do Algarve.
A segunda providência cautelar estará baseada em questões ambientais ligadas à preservação da fauna e da flora. “Diz respeito, por exemplo, à questão dos camaleões e de outras espécies que a visão destrutiva da Polis e dos governantes não acautelaram, pois não está previsto qualquer plano de salvaguarda durante as demolições”, explica o autarca.
Em relação às recentes decisões do Tribunal a favor dos proprietários, António Miguel Pina recorda que estas “baseiam-se nos pressupostos que há muito vimos defendendo junto da Polis e dos membros do governo ligados ao processo”.
“Venceu a lucidez, a ponderação e o bom senso. Os erros e os atropelos administrativos cometidos pela Polis, com a conivência do Ministério, eram evidentes e graves. Em julgamento, que não se sabe quando ocorrerá, mas que permitirá recurso para ambas as partes em litígio, até ao Tribunal Constitucional se necessário for, decidir-se-á quem afinal tinha razão”, acrescenta o autarca olhanense.
António Pina considera que estas decisões do Tribunal devem servir de exemplo para todo o processo de demolições que está a ser levado a cabo nas ilhas barreira e continua a defender a extinção da Sociedade Polis. “A Polis ficou em coma induzido, mas só se finda em 31 de dezembro deste ano” e “há que garantir a sua extinção”, declarou o edil de Olhão.
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