A acção de fiscalização realizada pela Câmara Municipal de Portimão, PSP e ASAE na passada sexta-feira, próximo do Mercado de Portimão, levou a instauração, por parte da ASAE, de nove processos-crime e a apreensão de material contrafeito e dois de contra-ordenção, por falta de controlo metrológico, com a apreensão de duas balanças.
“Foram ainda levantados, por parte da fiscalização municipal, doze autos por falta de habilitação de licença para venda de roupa, óculos, bijutaria e produtos frutícolas, estes últimos entregues a instituições de solidariedade social”, adianta a autarquia.
Esta foi a segunda grande operação de fiscalização, em menos de um mês, no município de Portimão. Em Junho, na Praia da Rocha, foram levantados 20 autos por falta de licença para o exercício de venda ambulante e conspurcação da via pública.
“Estas acções inserem-se numa estratégia de fiscalização que a autarquia está a implementar juntamente com as forças de segurança com o objectivo de disciplinar a ocupação da via pública, estando previstas outras operações”, anuncia a câmara.
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