A Câmara de Portimão aprovou por unanimidade uma Proposta de Deliberação apresentada pelo vereador do Bloco de Esquerda, onde o Município de Portimão se declara como “Zona de Liberdade LGBTIQ”, anunciou aquele partido político.
Portimão foi o segundo município a tomar esta iniciativa a nível nacional, depois de Lisboa o ter feito no passado dia 18 de março.
Na mesma deliberação também foi condenada a ação dos governos da Polónia e da Hungria por permitirem a criação das chamadas “zonas livres de ideologia LGBTIQ”.
Estas iniciativas surgem depois de o Parlamento Europeu ter aprovado uma resolução no dia 11 de março a declarar a União Europeia como “Zona de Liberdade LGBTIQ”, no seguimento da adoção de medidas repressivas e de discriminação sobre estas comunidades pelos governos da Polónia e da Hungria.
Recentemente, a 30 de março, a Assembleia da República aprovou um voto de condenação pela criação de zonas livres de cidadãos LGBTIQ na Polónia e Hungria, o que vai contra a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o Tratado de Lisboa.
