O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgou esta quarta-feira o relatório de evolução orçamental da administração local de 2021. Segundo o documento, Portimão e Vila Real de Santo António (VRSA) fazem parte da lista dos 16 municípios que, em 2021, se situavam acima do limite legal de endividamento.
Dos 16 apontados pelo CFP, 11 encontravam-se num processo de recuperação financeira no âmbito do Fundo de Apoio Municipal, entre os quais Portimão e VRSA.
No relatório de evolução, a instituição presidida por Nazaré Costa Cabral indica que no final do ano passado, 259 dos 292 municípios para os quais se dispõe de informação, encontravam-se em situação de equilíbrio financeiro na ótica do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI), quando em 2020 era de 253.
O relatório indica ainda que a dívida total dos municípios considerada para efeitos do limite legal terá diminuído 124 milhões de euros em 2021, uma vez que excluindo as dívidas não orçamentais e as exceções legalmente previstas para efeitos do respetivo limite, ascendendo a cerca de 3,6 mil milhões de euros no final do ano.
O CFP indica que em 2021, o conjunto das dívidas não orçamentais e objeto de exceção na lei reportadas pelos municípios terão aumentado em 22 milhões de euros, um montante inferior aos 79 milhões de euros registados em 2020.
Segundo o CFP, a redução da dívida foi transversal a todos os escalões e “terá sido mais intensa nos municípios mais endividados, ainda que a maior parte tenha ocorrido naqueles cujo rácio se encontra abaixo do limite legalmente previsto e que congregam a maior parte da dívida apurada”.
O CFP indica que em 2021, o conjunto das dívidas não orçamentais e objeto de exceção na lei reportadas pelos municípios terão aumentado em 22 milhões de euros, um montante inferior aos 79 milhões de euros registados em 2020.
O mesmo relatório salienta que, por outro lado, a dívida já vencida e em atraso “terá permanecido ao mesmo nível de 2020, apesar de alguns municípios terem registado um agravamento deste indicador”.
Segundo a análise, o ‘stock’ de pagamentos em atraso, que evidencia uma trajetória descendente desde 2012, fixou-se em 22 milhões de euros no final do ano passado, em termos consolidados, reduzindo-se em aproximadamente um milhão de euros.
No entanto, dá nota do aumento de pagamentos em atraso na despesa não efetiva em cerca de oito milhões de euros, “que em 2021 se subsume ao atraso no reembolso de passivos financeiros”, que diz respeito em larga medida a atrasos no pagamento ao Estado de empréstimos ao município de Vila Real de Santo António.
