A Câmara Municipal de Portimão prevê investir este ano 250 mil euros nas medidas de prevenção contra incêndios florestais, com a limpeza das faixas de gestão de combustível e a beneficiação de caminhos e aceiros, anunciou a autarquia.
Em comunicado, o município indicou que os trabalhos, que decorrem até 31 de maio, abrangem uma área de 387 hectares de faixas de gestão de combustíveis e a beneficiação de caminhos e aceiros, uma extensão de 50 quilómetros.
Além da limpeza do espaço rural, a intervenção prevê a implementação de planos de evacuação de nove localidades rurais, controle de queimadas e ativação do destacamento dos Bombeiros Voluntários na Senhora do Verde, zona situada no limite dos concelhos de Portimão e de Monchique.
No âmbito da estratégia definida no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), a autarquia portimonense avançou também com “a beneficiação de três barragens para o abastecimento de água pelos meios aéreos de combate a incêndios”.
No sentido de prevenir fogos florestais de grande dimensão, foi decidido, igualmente, intervir “em zonas que não são da responsabilidade da autarquia, como a limpeza de ribeiras, beneficiação de caminhos de terra batida e a conclusão de trabalhos na rede primária”, adianta o município.
“O grande objetivo é diminuir o risco de ocorrência de um eventual incêndio e respetiva intensidade, isolar potenciais focos, ao dificultar a sua propagação, e tornar a intervenção por parte dos meios de combate mais eficaz e segura”, prossegue a nota.
A autarquia lembra que decorre até 15 de maio o período obrigatório para que os proprietários de terrenos no espaço rural procedam à limpeza e criação de faixas de proteção de 50 metros, e que, após aquela data, procederá à fiscalização dos terrenos e edificações, multando os casos de irregularidades e incumprimento.
A Câmara Municipal de Portimão recorda que está obrigada legalmente a substituir o proprietário na limpeza e criação de faixas de proteção, “ficando os infratores obrigados a ressarcir a edilidade dos valores afetos aos trabalhos em causa”.
Segundo a lei do Orçamento do Estado para 2021, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios, estão obrigados para uma faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais.
À semelhança do que tem acontecido desde 2018, este ano as coimas foram agravadas, situando-se entre os 280 a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.
