Entre agosto de 2005 e dezembro de 2008 e entre janeiro de 2011 e dezembro de 2017, os governos decidiram que, por causa de situação económica de Portugal e da Europa, o tempo de serviço dos trabalhadores da Administração Pública seria congelado, incluindo o dos docentes.
Na Região Autónoma dos Açores, os Docentes recuperaram, em 2008, os 2A 4M 2D do 1º congelamento.
Atualmente, há uma nova discriminação porque os docentes da Região Autónoma da Madeira conseguiram um acordo com o governo regional (PSD) de recuperação do tempo de serviço (9A 4M 2D) até 2025 e os Docentes da Região Autónoma dos Açores recuperarão os restantes 7A até 2024, num acordo firmado com o governo regional (PS).
Os docentes do Continente ainda lutam pela recuperação de todo o seu tempo de serviço congelado – 9A 4M 2D. O governo do Continente (PS), na pessoa do sr. Primeiro Ministro disse, há dias, que aceita e respeita o que foi decidido nas regiões autónomas, mas no Continente os docentes não irão recuperar todo o tempo que trabalharam.
A posição dos docentes nunca foi de intransigência porque nunca exigimos os retroativos e nunca exigimos a recuperação total no dia 1 de janeiro de 2018 nem a 1 de janeiro de 2019. Exigimos, apenas, a contagem do tempo que trabalhámos com os nossos alunos como qualquer outro funcionário público na sua atividade profissional.
Exigimos, apenas, a recuperação de 9A 4M 2D da nossa vida pessoal e profissional.
Esta política de desvalorização social e laboral dos Docentes portugueses está a conduzir já, neste momento, à falta de professores. Há dois anos a esta parte em grandes centros urbanos, já existem alunos sem aulas durante meses porque não há professores de várias disciplinas para ocuparem esses horários. Além disso, neste momento, os cursos via ensino que formam professores nas Universidades estão vazios. Sem valorização, a profissão não é atrativa e estamos a caminhar para um desastre. Isto não é aceitável!
Os professores só exigem que o tempo que trabalharam seja contado para a sua carreira e, já agora, Portugal ainda é um único País e as leis aplicam-se a todo o território nacional.
Será esta discriminação constitucional?
Ana Simões
Coordenadora Distrital de Faro do SPZS e Coordenadora Nacional da Educação Especial da FENPROF
