“O Conselho de Ministros aprovou elevar o nível de alerta para o nível de calamidade a partir do próximo dia 01 de dezembro de forma a que estejamos habilitados com o quadro legal necessário para podermos adotar as medidas adequadas e proporcionais ao risco”, disse António Costa na conferência de imprensa do final da reunião do Conselho de Ministros no qual foram decididas novas medidas para conter a pandemia em Portugal.
O uso de máscara vai voltar a ser obrigatório em todos os espaços fechados “que não sejam em excecionados pela Direção-Geral da saúde“, anunciou António Costa.
Segundo o primeiro-ministro, a medida é um dos três principais instrumentos para conter a pandemia de covid-19, juntamente com o reforço da testagem e da utilização do certificado digital.
A entrada nos espaços de diversão noturna vai estar sujeita à apresentação de teste negativo à covid-19, mesmo para vacinados, a partir de 01 de dezembro, estando as discotecas encerradas entre 02 e 09 de janeiro.
A entrada nos bares com espaço de dança e discotecas, que abriram em 01 de outubro depois de encerrados cerca de 19 meses devido à pandemia, estava até agora cingida apenas à apresentação do certificado digital, que podia ser relativo a vacinação, recuperação ou de realização de teste negativo.
O encerramento das discotecas decorre na chamada “semana de contenção de contactos”, referiu o primeiro-ministro.
As aulas vão recomeçar a 10 de janeiro depois das férias do Natal para conter o aumento do número de casos de covid-19.
“Introduzimos uma ligeira alteração no calendário escolar, adiando a reabertura do início do segundo período para o dia 10 de janeiro”, disse António Costa.
O primeiro-ministro adiantou que estes cinco dias vão ser recompensados “com a redução de dois dias da interrupção do Carnaval e de três dias da interrupção na Páscoa”.
O chefe do Governo explicou ainda que esta “semana de contenção [de 02 a 09 de janeiro] visa assegurar que depois de um período de intenso contacto e convívio familiar se evite o cruzamento de pessoas de diferentes agregados familiares”.
O certificado digital covid-19 volta a ser obrigatório no acesso a restaurantes, estabelecimentos turísticos e alojamento local a partir de 01 de dezembro.
Segundo o primeiro-ministro, o certificado “hoje é universal” já que 87% da população está vacinada contra a covid-19, ao contrário do que se verificou anteriormente e constitui uma medida de “segurança” e não uma “barreira”.
“É fundamental que as pessoas sintam segurança a ir ao restaurante, às compras, a fazer a vida normal. O certificado [digital] não é uma barreira, é pelo contrário uma garantia de segurança e que podemos estar em segurança”, disse António Costa em resposta aos jornalistas.
O certificado digital passa também a ser exigido à entrada de ginásios e eventos com lugares marcados, de acordo com as medidas aprovadas.
O acesso a lares, estabelecimentos de saúde e grandes eventos culturais ou desportivos passa a exigir a apresentação de teste de deteção do vírus SARS-CoV-2 com resultado negativo, mesmo para pessoas vacinadas contra a covid-19.
António Costa assumiu a necessidade de “incrementar as situações em que o recurso a testes é obrigatório e condição para acesso a certos locais ou certas atividades”, face ao agravamento da situação epidemiológica no país, enumerando as estruturas abrangidas por este requisito.
“Em primeiro lugar, para as visitas aos lares. Gostaria de sublinhar que não há nenhuma medida que esteja em vigor que restrinja de qualquer forma que os familiares possam visitar os seus familiares que estão a residir em lares. Contudo, para proteção dos familiares e de toda a comunidade que vive e trabalha no lar, para as visitas passa a ser necessário a exigência de teste para se poder entrar”, disse.
António Costa salientou também a obrigação de apresentação de teste com resultado negativo nas “visitas aos doentes que estão internados em qualquer estabelecimento de saúde”, bem como para “todos os grandes eventos, qualquer que seja a sua natureza, cultural ou desportiva, que se verifiquem em lugares improvisados, sem lugares marcados e em todos os recintos desportivos, cobertos ou ao ar livre”.
O teletrabalho volta a ser recomendado e será obrigatório entre 02 e 09 de janeiro, semana de contenção de contactos após as festividades do Natal e do fim do ano.
“Sempre que possível, o teletrabalho é recomendável para evitar excesso de contactos que permitam agravar a situação de pandemia”, disse o primeiro-ministro de Portugal.
As companhias aéreas que transportem passageiros sem teste negativo à covid-19 incorrem em multas de 20 mil euros por pessoa.
“Os testes [à covid-19] passam a ser obrigatórios para qualquer entrada em território nacional, seja qual for o ponto de origem e seja qual for a nacionalidade do passageiro”, começou por dizer o primeiro-ministro.
António Costa sublinhou que “é obrigação de todas as companhias de aviação, no momento do ‘check in’ só permitirem o embarque dos voos para Portugal de pessoas que provem estar devidamente testadas e não podem transportar para Portugal ninguém que não esteja devidamente testado”.
“Constatamos que infelizmente as companhias de aviação não têm cumprido a sua obrigação e por isso alterámos o quadro contraordenacional e passaremos a aplicar uma coima de 20 mil euros por cada passageiro que seja desembarcado no território português sem que esteja devidamente testado”, anunciou o primeiro-ministro de Portugal.
Além disso, segundo António Costa, o Governo vai “agravar as sanções acessórias que podem culminar com a suspensão das licenças de voo dessas companhias para território nacional”.
“Queria deixar uma mensagem muito clara às companhias de aviação: consideramos que é uma profunda irresponsabilidade transportar pessoas que não estão testadas e desembarcar pessoas em território nacional que não estão testadas”, frisou, indicando que o Governo pretende manter as fronteiras abertas.
O primeiro-ministro explicou que são precisas novas medidas devido à pandemia porque, apesar da vacinação e da situação melhor do que a generalidade da Europa, o país “não está tão bem” quanto aquilo que queria estar.
Por isso, apesar de a vacinação “assegurar uma proteção superior” e de Portugal estar melhor do que a generalidade do resto da Europa, o país não está tão bem quanto aquilo que queria estar, justificou o primeiro-ministro.
Por este motivo, António Costa considerou ter chegado o momento de adotar “novas medidas” que envolvam cidadãos, famílias, empresas e todas as entidades do setor público.
