A Comissão Europeia abriu um processo de infração contra 13 Estados-membros, incluindo Portugal, pelo atraso na aplicação da legislação sobre as gaiolas das galinhas poedeiras, que deveria estar em vigor desde dia 1.
A Comissão Europeia abriu na quinta-feira um processo de infração contra 13 Estados-membros, incluindo Portugal, pelo atraso na aplicação da legislação sobre as gaiolas das galinhas poedeiras, que deveria estar em vigor desde dia 1.
A decisão de proibir as gaiolas “não-melhoradas” foi tomada em 1999, tendo os Estados-membros tido 12 anos para se adaptarem, sendo que ainda há 47 milhões destas aves confinadas em gaiolas impróprias, segundo um porta-voz da comissão Europeia.
A diretiva (lei europeia) 1999/74/CE exige que, a partir de 01 de janeiro de 2012, todas as galinhas poedeiras sejam mantidas em “gaiolas melhoradas”, com mais espaço para fazerem ninho, esgravatarem e empoleirarem-se, ou em sistemas alternativos.
Só podem ser utilizadas gaiolas que prevejam, para cada galinha, pelo menos 750 cm² de superfície da gaiola, um ninho, uma cama, poleiros e dispositivos adequados para desgastar as garras, que permitam às galinhas satisfazerem as suas necessidades biológicas e comportamentais.
Concorrência desleal nos aviários
Bruxelas considera que a não aplicação das normas redunda em práticas de concorrência desleal, pois colocam em vantagem os aviários incumpridores.
Os Estados-membros visados têm um prazo de dois meses para reponderem à carta de notificação formal, findo o qual o processo de infração poderá avançar para o envio, pela Comissão, de um parecer fundamentado.
Já em outubro último, a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, considerou, em declarações à Lusa, que o tema é “uma matéria delicada”, nomeadamente a possibilidade de encerramento de aviários por falta de adaptação às novas normas para o bem-estar das galinhas poedeiras.
Assunção Cristas admitiu então haver “algum atraso”, mas comprometeu-se a tentar que “o mais rapidamente possível se consiga avançar no cumprimento da legislação comunitária”.
Os processos de infração baseiam-se em relatórios do serviço de inspeção da Comissão, o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV), que retomarão as auditorias na primavera.
Entre 2008 e 2010, o SAV realizou auditorias a 20 Estados-membros, incluindo Portugal, e examinou o respetivo estado de aplicação da legislação, tendo identificado, em 2009, “atrasos consideráveis e concluído haver necessidade de novas auditorias.
Os aviários que não tiverem equipados com as gaiolas melhoradas para as galinhas poedeiras serão multados, havendo ainda a possibilidade de apreensão dos animais e mesmo o encerramento da infraestrutura.
