Portugal vai reconhecer união de portugueses que casaram antes da lei

O casamento dos portugueses que casaram com pessoas do mesmo sexo no estrangeiro, antes da entrada em vigor da lei sobre uniões homossexuais em Portugal, vai ser reconhecido pelo Estado português, segundo informou hoje o Ministério da Justiça.

“O princípio geral é que o casamento celebrado legalmente em ordem jurídica externa pode vir a ser reconhecido em Portugal”, de acordo com um esclarecimento deste ministério.

A clarificação surge após uma notícia da Agência Lusa que dá conta de impedimentos no reconhecimento dos casamentos contraídos por cidadãos portugueses no estrangeiro, com pessoa do mesmo sexo, antes da entrada em vigor da Lei 9/2010 sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, em vigor desde 31 de maio

Os consulados têm alegado que a lei não é retroativa e, por isso, o reconhecimento não é possível.

Entretanto, os consulados têm solicitado esclarecimentos à secretaria de Estado das Comunidades que, por seu lado, pediu uma clarificação da lei ao Ministério da Justiça.

À Lusa, o Ministério da Justiça revelou que o Conselho Técnico do Instituto dos Registos e do Notariado está a elaborar “um parecer urgente que densificará as formas e as condições de transcrição de casamento celebrados por cidadãos portugueses no estrangeiro com pessoas do mesmo sexo em data anterior à entrada em vigor” da lei.

O primeiro casamento homossexual em Portugal foi registado a 07 de junho entre Teresa Pires e Helena Paixão, duas mulheres que viviam juntas há oito anos com as duas filhas de uniões anteriores.

Entre 31 de maio (dia em que a lei foi publicada) e 3 de Julho, foram realizados 18 casamentos homossexuais em Portugal e outros 33 estão agendados até ao final do ano, segundo dados do Ministério da Justiça.

JA/Lusa

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