Praia da Rocha: Câmara embarga obra da Vivenda Compostela e quer suspender PDM

A Câmara Municipal de Portimão embargou ontem, a obra a decorrer na Vivenda Compostela, localizada na Praia da Rocha, no sentido de serem averiguadas alegadas “desconformidades” na sua execução.
Na sequência de uma fiscalização às obras em curso, ordenada no dia 5 de novembro, foram levantadas dúvidas se a execução das mesmas estará em conformidade com o projeto aprovado e os seus pressupostos, factos que justificaram o embargo, hoje determinado pela autarquia – afirma a Câmara Municipal em nota de imprensa.

A demolição desta que é uma das três últimas vivendas existentes na Praia da Rocha suscitou uma forte onda de protestos entre a população do concelho e movimentos de defesa do património.

A Câmara Municipal de Portimão torna público, em comunicado, que as obras de demolição que se encontram a decorrer na Vivenda Compostela resultam de um processo de licenciamento iniciado em 2011, aprovado antes das eleições autárquicas de 2013 e que desde essa altura seguiu os respectivos trâmites legais, em que a demolição da Vivenda Compostela é uma consequência da referida aprovação.

A Câmara Municipal de Portimão tentou nos últimos tempos diligenciar com o legítimo proprietário, uma solução que não implicasse a demolição do edificado, tendo o resultado destas negociações, apesar de terem parado a demolição, sido infrutíferas, em virtude dos direitos adquiridos e das elevadas indemnizações que a revogação de atos administrativos como este acarretam.

No seguimento do ocorrido, e de forma a salvaguardar situações análogas, informa a edilidade que será proposto em próxima reunião de Câmara a suspensão do Plano Diretor Municipal de Portimão para a área da Praia da Rocha e a definição das respetivas medidas preventivas.

“Esta decisão surge no atual quadro de revisão do PDM e considerando a forte dinâmica urbanística e social verificada em Portimão, com especial destaque para a área da Praia da Rocha. Na realidade, o município considera determinante prevenir a continua densificação da edificação, a proteção das áreas sensíveis, com especial relevo para as falésias, bem como permitir a valorização do sistema integrado urbano, a rentabilização de infraestruturas e equipamentos coletivos e ainda, a valorização e qualificação do espaço público” – sublinha a Câmara Municipal de Portimão, em nota de imprensa.

Fotos Facebook José Casimiro