Praia de Faro: campistas ameaçam com “carta na manga” para evitar posse administrativa

A Associação de Utentes do Parque de Campismo da Praia de Faro anunciou esta sexta-feira que vai recorrer da decisão judicial de “chumbar” a providência cautelar que apresentou, para evitar o despejo e as obras de requalificação do parque, mas admitiu que tem na forja uma outra ação de caráter judicial, que não revelou.

“Vou recorrer da sentença da juíza e para isso tenho15 dias a partir da última terça-feira (dia 11), o que significa que tenho até dia 27 para recorrer”, disse ao JA o advogado da associação, João Botilheiro, reconhecendo que aquele recurso não parará a tomada de posse administrativa do Parque, já anunciada pela Câmara de Faro para dia 25, pois a figura do recurso não tem efeitos suspensivos.

No entanto, o causídico, que falava em nome da associação, admitiu que tem “na manga” outra acção que poderá evitar a tomada de posse por parte do município: “Com o recurso não os paro, mas estou a estudar não lhe digo o quê para parar. É a minha estratégia”, enfatizou o advogado, que disse ter tomado conhecimento
da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé na passada terça-feira.

Botilheiro – que foi presidente da Câmara de Faro entre 1990 e 1995 – rejeitou apoio a qualquer tipo de “ação direta” por parte dos utentes no dia da tomada de posse por parte da câmara: “Eu não perfilho essas situações de as pessoas se amarrarem à ponte”, disse, confrontado com alguns rumores de que esse tipo de reação dos moradores poderia estar na forja.

Na passada segunda-feira, a Câmara Municipal de Faro anunciou que vai tomar posse do parque de campismo da praia de Faro em 25 de novembro, após o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé ter considerado improcedente a providência cautelar apresentada pelos utentes.

“A decisão veio inteiramente a nosso favor e dá-nos razão completa no que estávamos a fazer, podendo agora prosseguir com o plano que tínhamos”, disse na altura o presidente da autarquia, Rogério Bacalhau (PSD), em conferência de imprensa.

O autarca revelou que, depois do ato administrativo, a autarquia vai iniciar as obras de requalificação do parque, orçadas em 445 mil euros.

O parque de campismo na praia de Faro encerrou ao público em 2003, continuando a ser utilizado por quem já lá estava e passando em 2010 para a gestão da associação de utentes, através de um contrato de comodato com a autarquia.

O município denunciou esse contrato em setembro de 2018, dando o prazo de um ano para o parque ser desocupado, mas a associação apresentou, no passado mês de setembro, uma providência cautelar para tentar travar a saída.

Rogério Bacalhau afirmou que a autarquia estará disponível para “ajudar os utentes” a resolver as questões ligadas ao processo de retirada do parque de campismo, mas sublinhou que o espaço deve ser entregue devoluto.

“As pessoas têm o dever de entregar o espaço devoluto, como está imposto no contrato de comodato. Se necessitarmos de tomar alguma medida, será à conta de cada um”, assegurou, sobre a possibilidade de autocaravanas serem abandonadas no local.

Em relação aos casos de duas pessoas que a associação revelou serem residentes no parque de campismo e não terem meios financeiros para habitação própria ou alugar casa, o autarca indicou que os serviços de Ação Social do município vão dar resposta.

“Essa situação não é razão para não darmos continuidade ao processo. Vamos devolver o espaço à população, com regras, como todos os parques de campismo”, afirmou Rogério Bacalhau.

Depois de efetuadas as obras, com um prazo previsto de seis meses, o parque de campismo da praia de Faro contará com 200 lotes para tendas e 30 a 40 lotes para autocaravanas, sob gestão municipal e com um regulamento próprio, que o executivo está a preparar e vai levar a reunião de câmara em dezembro.

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