Praxes: instaurado processo disciplinar a dois alunos da Universidade do Algarve

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Dois dos alunos que estiveram na praxe na praia de Faro que o ano passado levou uma aluna de 19 anos da Universidade do Algarve (UAlg), alcoolizada, ao hospital, vão receber como sanção disciplinar uma “advertência escrita”, por “infração do dever de probidade e boa conduta por parte daqueles alunos”. A conclusão do processo disciplinar instaurado pelo reitor da UAlg, António Branco, na sequência do incidente que ocorreu a 23 de setembro de 2015, tornou-se definitiva no início do mês, por preclusão do prazo para impugnação judicial por parte dos alunos visados.

Concluído o inquérito a 21 de novembro de 2015, foi mandado instaurar um processo disciplinar a dois estudantes daquela universidade. O terceiro seria entretanto transferido para outro estabelecimento de ensino no centro do país, esclarece a UAlg em comunicado enviado ao Expresso. Na sequência da decisão de aplicação de sanções disciplinares, um dos alunos apresentou uma reclamação, que foi indeferida. Concluídos todos os prazos legais, a decisão condenatória tornou-se definitiva a 2 de setembro.

“O silêncio mantido até hoje justifica-se pelas imposições de sigilo que presidem à realização de inquéritos e de processos disciplinares e à preservação da reserva de identidade de todos os intervenientes”, lê-se no comunicado.

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Paralelamente, decorreu um inquérito nos termos do Ministério Público, que foi arquivado por se concluir que dos factos apurados “não se indica a prática de qualquer crime”.

“Tolerância zero” em relação a praxes abusivas

A atividade de praxe que decorreu no ano passado na praia de Faro consistia em enterrar os jovens na areia, próximos da água, enquanto lhes era, dadas à boca bebidas alcoólicas, segundo apurou à data o “Jornal de Notícias”.

A situação levou a Universidade do Algarve a emitir um despacho sobre as praxes para este ano letivo. Nele, o reitor António Branco recorda que “acima de qualquer código, regulamento ou tradição está a Constituição da República Portuguesa”, que determina que a integridade moral e física “é inviolável” e consagra os direitos à identidade pessoal, bom nome e reputação, imagem, reserva da intimidade da vida privada e familiar, proteção legal contra quaisquer formas de discriminação, liberdade e segurança.

E sublinha que a universidade vai dar “tolerância zero” a todos os atos de acolhimento dos novos estudantes, dentro ou fora do campus académico, que atentem contra estes direitos, ameaçando com a instauração de processos disciplinares e/ou participação das autoridades judiciais. Além disso, proíbe a realização de praxes académicas durante o período de matrículas de novos alunos, na semana de 12 a 16 de setembro.

O Expresso não conseguiu entrar em contacto com a Universidade do Algarve até à hora de publicação desta notícia.

Maria João Bourbon (Rede Expresso)

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