A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) reuniu-se esta semana com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), num encontro que teve como objetivo debater a descentralização de competências, os fundos comunitários e conhecer os problemas que mais afetam a gestão municipal e a vida dos algarvios.
A descentralização e transferência de competências, a Lei das Finanças Locais e os Fundos Comunitários (Portugal 2020, o Plano de Recuperação e Resiliência e o Portugal 2030) foram os principais temas em análise no encontro, que decorreu na sede da AMAL esta segunda-feira. As questões do ordenamento do território, a regionalização e as dificuldades no desenvolvimento das estratégias locais de habitação também foram focadas pelos municípios.
O presidente da AMAL, António Pina, referiu que os autarcas têm assumido, de forma unanime, a transferência e implementação de competências, “até porque achamos que as competências devem ser exercidas localmente”, ressalvando, no entanto, que, dos 22 diplomas respeitantes a essas transferências, “dois ou três” têm levantado maiores dificuldades, em particular a área da saúde.
“Muitos dos municípios algarvios ainda não aceitaram a transferência de competências na área da Saúde, exatamente porque é a que mais preocupa os autarcas da região”, sublinhou. De acordo com o autarca, a “desorçamentação que tem existido nos serviços de saúde, nos últimos 10 anos, implica que as contas de gerência que determinam o valor a dar aos municípios, assim como os recursos humanos, fiquem muito aquém daquilo que são as necessidades normais para o seu bom funcionamento”. Neste sentido, deixou claro que “é fundamental que haja uma revisão e uma atualização dos valores e dos critérios de atribuição das verbas que vão ser transferidas para os municípios” no âmbito deste processo.
Luísa Salgueiro, presidente da ANMP, também defende que “as condições estabelecidas aquando do arranque do processo de descentralização foram significativamente alteradas, primeiro com a pandemia de covid-19 e agora a guerra na Ucrânia”, assegurando que a Associação “desenvolverá todos os esforços para resolver os constrangimentos ainda existentes no processo de descentralização”.
Apesar dos constrangimentos apontados, a presidente da ANMP quis deixar o seu reconhecimento aos municípios da região “pelo seu elevado empenho em todo este processo, destacando a Comunidade Intermunicipal do Algarve como sendo a “mais avançada, em relação ao resto do país, neste processo da transferência de competências”.
