Há três semanas, na intervenção em que anunciou que daria a posse a Pedro Passos Coelho, como líder do partido da coligação que venceu as eleições, o Presidente da República vincou propositadamente que não só é aos deputados que compete apreciar o programa de Governo, como esperava que eles decidissem “em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal” quando o votassem.
“Como Presidente da República assumo as minhas responsabilidades constitucionais, compete agora aos deputados assumir as suas”, assim terminava o seu discurso de Cavaco Silva, expressando a ideia que o tempo que se seguia era o dos parlamentares.
Amanhã, ninguém duvida já que o Governo empossado de Passos Coelho vai cair na Assembleia da República, fruto da votação pelos quatro partidos da oposição da moção de rejeição que será apresentada pelo PS.
E, de novo, a questão da constituição de um novo Governo volta para Belém. É ao Presidente da República que impende a competência constitucional de designar o primeiro-ministro, nos termos já conhecidos, “depois de ouvir os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”.
Mas é natural que Cavaco Silva, atendendo ao ineditismo e dimensão “histórica” dos acontecimentos ouça a opinião de várias personalidades oriundas dos mais diversos meios.
Quanto ao Conselho de Estado, só o convocará se entender que tiver razões para tanto. A indigitação do primeiro-ministro é de exclusiva competência sua, sendo grande a sua margem de análise.
O caminho das pedras
O caminho constitucional, por outro lado, obriga a uma nova ronda de conversações do Presidente com os partidos. Antes, é natural que, a pedido ou por iniciativa própria, Passos Coelho vá a Belém. A rejeição do programa do Governo acarreta a sua demissão, o que implicará a sua manutenção em gestão, até à entrada em funções de um novo Executivo.
Todo este processo vai demorar tempo, provavelmente algumas semanas.
Cavaco Silva tem pela frente um entendimento conjunto dos quatro partidos da oposição, que perfazem a maioria absoluta no Parlamento, sobre o programa de um futuro Governo. A base foi o programa apresentado pelo PS antes da campanha eleitoral, e no qual foram “enxertadas” mais de meia centena de alterações, para acolher às reivindicações do Bloco de Esquerda e do PCP.
Para além disso, há ainda uma espécie de “acordo político”, isto é, um documento sobre a governabilidade que contempla questões como o compromisso de cada partido não promover moções de censura ou a coordenação parlamentar, nomeadamente das iniciativas legislativas.
É este documento que, segundo se crê, terá diversos termos, consoante o partido que o assina com o PS. O mais difícil terá sido o texto subscrito pelo PCP, como o demonstra o facto de, entre quarta e sábado, diversas versões terem feito caminho entre o Rato e a Soeiro Pereira Gomes. Os textos poderão ser assinados já amanhã, depois da rejeição do programa de Governo.
António Costa irá, pois, voltar a Belém e aí, sim, terá de pormenorizar os termos do entendimento a que chegou com os seus parceiros de esquerda. Se um acordo “de governabilidade” a quatro mais um programa de Governo (que será minoritário do PS) assente em conjunto pelos mesmos quatro bastarão a Cavaco Silva está por saber.
As preocupações do PR
Conhecem-se já as exigências e balizas que o Presidente fez a um novo e eventual Governo, que não o de Passos Coelho: conformidade com os compromissos internacionais e europeus.
Quer dizer, respeito pelo Tratado de Lisboa e o Tratado Orçamental (com todas as exigências e metas que obriga), União Bancária e Pacto de Estabilidade e Crescimento, para além do respeito pelos compromissos com a NATO e a CPLP. Além disso, ainda acrescentou uma “participação ativa e construtiva na negociação da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento” (TTIP) que a Europa está a negociar com os Estados Unidos.
Nenhum destes temas são do agrado tanto do Bloco como do PCP, sendo até militantemente contra. Sabe-se que todos eles estiveram fora da discussão do programa de Governo entre os quatro, valendo, pois, para o efeito os compromissos do PS, tal como disse António Costa.
Não foi, aliás, por acaso que, na entrevista à SIC, na sexta-feira, Costa frisou que respeitará a trajetória orçamental e que até manterá o défice abaixo dos 3% em 2016.
O dito acordo político não garante a aprovação automática dos orçamentos da legislatura, mas tão só a sua “apreciação conjunta”, mas António Costa garantia ontem que “estavam asseguradas as condições para uma alternativa real, credível e duradoura para uma legislatura”, em linha com o que considera ser a exigência do Presidente.
Porfírio Silva, membro do secretariado nacional, afirmou por sua vez numa entrevista ao Observador no sábado que “certamente ninguém espera que nós vamos agora desenhar quatro orçamentos do Estado”.
“O mundo não é uma máquina, a realidade política não é determinística e portanto governar não é seguir um plano muito detalhado, desenhado previamente, é ter rumo, objetivos, balizas e ter método para enfrentar as contingências e para enfrentar as circunstâncias inesperadas”, disse.
Se isto bastará – e em que termos – a Cavaco Silva, logo se verá. Certo é que não são de esperar facilidades da parte de Belém, que não gostou da iniciativa de Costa de alterar as regras de jogo e não vê com bons olhos o que considera uma “aliança contranatura” entre o PS, o PCP e o BE . Em boa verdade, se o Presidente não tem o queijo, tem pelo menos a faca na mão. E o PS sabe-o.
Luísa Meireles (Rede Expresso)
