Primeiros títulos de residência entregues a crianças e jovens migrantes de Portimão

Por ocasião do Dia Municipal do Imigrante e Diversidade Cultural, na próxima quarta-feira, 29 de maio, pelas 16h00, terá lugar no salão nobre da Câmara de Portimão a entrega dos primeiros sete títulos de residência a crianças e jovens migrantes, alunos dos agrupamentos de escolas da Bemposta e o agrupamento de escolas Júdice Fialho abrangidos pelo projeto “O SEF vai à Escola”, numa cerimónia presidida pela secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto.

Portimão é o primeiro município no Algarve a ver emitidos títulos de residência no âmbito do “SEF vai à Escola” que integra o Contrato Local de Segurança, e se assume como programa de intervenção para a regularização documental de menores estrangeiros em situação irregular que frequentam a escola oficial em Portugal contando para o efeito com a ação conjunta do SEF, nomeadamente da delegação de Portimão; Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares- DGEST, dos agrupamentos de escolas do município e da Câmara de Portimão, através do CLAIM.

A cerimónia de entrega dos títulos de residência é o culminar de um processo que teve inicio no período de fevereiro – março de 2019 , altura em que, a pedido do SEF, a DGEST começou por fazer um levantamento de casos de crianças e jovens que apesar de estarem inseridos em contexto escolar em vários agrupamentos de escolas do município não tinham documentação atualizada, nem autorização de residência ou renovação da mesma, ou ainda, certificados ou cartões de residência da União Europeia.

De acordo com a informação enviada pela DGEST ao SEF, em fevereiro/ março de 2019 haviam 290 registos de alunos estrangeiros em Portimão, sendo que 111 destes casos correspondiam a menores que se encontravam irregulares.

Numa primeira fase foram escolhidos o agrupamento de escolas da Bemposta e o agrupamento Júdice Fialho para um trabalho conjunto do SEF e do CLAIM de Portimão, de atendimento inicial/levantamento e ponto de situação de cada um dos 40 casos verificados nestes agrupamentos. Neste sentido, em maio, os encarregados de educação destas crianças foram convocados pelas escolas, e esclarecidos acerca dos passos necessários para o respetivo processo de legalização e feito o devido encaminhamento para o SEF Portimão, CLAIM Portimão e Balcão Único Municipal para posterior atendimento de todas as situação sinalizadas quer dos encarregados de educação quer das criança e jovens.

Neste momento encontram-se desde já em fase de emissão de título de residência 7 processos de crianças e jovens inseridos em contexto escolar, que serão entregues no âmbito da Cerimónia do Dia Municipal do Imigrante e da Diversidade Cultural agendada, sendo que todos os outros processos estão a aguardar análise ou o agendamento no SEF.

Até ao final de setembro deste ano, altura prevista para o término do Contrato Local de Segurança de Portimão, pretende-se que o total das situações verificadas junto das crianças e jovens em contexto escolar possam estar regularizadas.

CLAIM Portimão

O CLAIM- Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes de Portimão tem um papel fundamental no apoio em todo o processo de acolhimento e integração dos migrantes articulando com as diversas estruturas locais e promovendo a interculturalidade a nível local.

Desde a sua inauguração a 20 de abril de 2016, o CLAIM de Portimão já triplicou o número de atendimentos, registando uma crescente procura por parte da comunidade de migrantes, especialmente oriundos do Brasil, Índia, Argélia, Guiné – Bissau, Guiné-Conackri e Venezuela. No primeiro trimestre de 2019 foram efetuados 1082 atendimentos técnicos a migrantes. A maioria dos atendimentos está relacionada com questões de legalização, nomeadamente através do artigo 88º e 89ª (residência através de contrato de trabalho e prestação de serviços), artigo 123º (regularização por questões humanitárias) reagrupamento familiar, nacionalidade, educação e saúde.

A sua ação contribui ativamente para a integração social, educacional e profissional dos migrantes, não só através de todo o acolhimento que presta a pessoas refugiadas, mentoria, encaminhamento e acompanhamento de migrantes no mercado de trabalho; acompanhamento personalizado em serviços no Instituto de Emprego e Formação Profissional, como a dinamização de um conjunto de atividades interculturais com vista a promover a partilha de experiências e o convívio entre as várias comunidades migrantes, estimulando o diálogo entre as diversas culturas e sensibilizando todos os cidadãos para a importância da construção de uma sociedade mais justa, igualitária e intercultural.

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