O advogado e ex-deputado do Partido Socialista (PS) Fernando Anastácio afirmou que o Ministério Público concluiu pelo arquivamento do processo que lhe moveu por alegada comunicação de morada falsa aos serviços da Assembleia da República.
Em comunicado, Fernando Anastácio, eleito em 2015 pelo círculo de Faro e em 2019 por Lisboa, e que fazia parte da Comissão de Assuntos Constitucionais, adianta que foi notificado do despacho de arquivamento do Ministério Público no passado dia 25 – “por coincidência precisamente no dia” em que deixou de exercer funções de deputado.
“No decurso do inquérito, tive oportunidade de comprovar documentalmente e por recurso aos demais meios de prova legalmente admissíveis todos os factos que aleguei e infirmar e/ou contextualizar alguns factos dispersos. Do processo de inquérito resultou, de forma clara, a inexistência de qualquer ilicitude na minha conduta na indicação da morada que forneci à Assembleia da República quando iniciei funções como deputado”, refere.
Nesse sentido, segundo o deputado do PS, “o magistrado do Ministério Público proferiu, no pretérito dia 25 de março, despacho de arquivamento dos autos de inquérito”.
No comunicado, Fernando Anastácio assinala que há cerca de um ano foi confrontado com um pedido de levantamento da imunidade inerente à sua função de deputado do Grupo Parlamentar do PS, que então exercia.
“De consciência tranquila manifestei desde logo a minha anuência ao referido pedido, por forma a poder esclarecer as autoridades competentes, no âmbito do processo de inquérito em curso e, assim, defender a minha honra perante quem me elegeu para o exercício desse cargo político. Os factos indiciários então elencados para sustentar esse pedido, quanto à morada por mim fornecida à Assembleia da República em 2015, quando pela primeira vez fui eleito como deputado [pelo círculo de Faro] como ao tempo referi e dei nota pública, não tinham e não têm qualquer correspondência à realidade”, aponta.
Fernando Anastácio realça a seguir que, quem o conhece pessoalmente, sabe que reside desde 1987 em Albufeira, juntamente com o seu agregado familiar e onde exerce advocacia “concomitantemente com atividade empresarial”.
Em Albufeira, acrescenta, tem “exercido diferentes cargos e responsabilidades de cariz social e político e de eleição, de âmbito concelhio, regional e nacional, realidade que é do domínio público e de fácil constatação, muito em particular no próprio concelho”.
“Esta é a realidade, estes são os factos. Sinto que sobre a injustiça se fez a necessária justiça. Ciente que a notícia da normalidade, da correção das condutas dos agentes políticos e da inexistência de qualquer ilicitude nunca são tão apelativas e merecedoras da mesma atenção mediática que habitualmente é dada à indiciação pela prática de condutas censuráveis ou ilícitas, não posso, a bem da verdade, deixar de dar nota pública destes factos”, justifica o ex-deputado socialista na parte final do seu comunicado.
