Processo de classificação não impede a barragem

O processo de classificação da linha ferroviária do Tua como monumento nacional não impede a construção da barragem de Foz Tua, refere a Direcção Regional de Cultura, embora reconhecendo o risco de submersão da ferrovia, no parecer a que a Lusa teve hoje acesso.

“A existência de um bem classificado ou em vias de classificação não constitui um impedimento taxativo para a concretização do projecto e existem antecedentes de obras hidroeléctricas que conduziram, ou vão conduzir à submersão de monumentos – o castelo da Lousa, no Alqueva, e o Sítio de Cidalhes, no Sabor”, escreve o técnico da Direcção Regional de Cultura do Norte (DRC-N) no documento.

Na análise que serviu de base ao parecer favorável do Igespar (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico) à abertura do processo de classificação da linha do Tua, a DRC-N admite que a ferrovia possa ficar submersa.

“Faz sentido abrir a introdução de um procedimento perante o risco de submersão? A resposta é afirmativa. A administração do património cultural tem como objectivo fundamental a salvaguarda e valorização do património e deve envidar todos os esforços nesse sentido”, refere a DRC-N.

No entanto, aquele organismo, tutelado pelo Igespar, considera que “uma vez que a submersão não é, ainda, um dado adquirido, a abertura de procedimento não pode ser considerada um ato inconsequente”.

Mais do que isso, explicam, a abertura do processo “deve ser tida em consideração pelo decisor final responsável pelo licenciamento da barragem”.

O parecer alerta, ainda, que o Igespar e a DRC-N “emitiram pareceres desfavoráveis ao empreendimento em sede de avaliação de impacte ambiental” e lembra que o procedimento não está concluído.

Os defensores da linha do Tua consideram, no entanto, que a abertura da classificação da ferrovia transmontana deve travar a construção da barragem.

“Esta abertura do procedimento garante um conjunto de direitos ao património em causa. Desde logo, a suspensão de processos de licenciamento. Previne que o bem que ali está, até à decisão final, tem de ser protegido por todos”, esclareceu à Lusa Francisco Madeira Lopes, do Partido Os Verdes, que assinou o documento a pedir a classificação.

Alguns dos subscritores deram hoje uma conferência de imprensa no Porto para anunciar a decisão do Igespar, destacar que o parecer reconhece na linha do Tua “um valor patrimonial de excepção” e para se congratularem com um “relatório de grande coragem”, como lhe chamou Manuela Cunha, a primeira a assinar o requerimento.

O processo foi desencadeado por um requerimento subscrito por mais de uma centena de pessoas ligadas ao mundo artístico, cultural, político e à “luta do Tua” e seguiu-se a uma petição com mais de cinco mil assinaturas com o mesmo objectivo que não teve sequência na Assembleia da República.

O concurso para a construção da barragem já foi lançado, estando prevista para Outubro a entrega de propostas.

A EDP prevê arrancar com as obras antes do final do ano, embora ressalve que estes procedimentos nunca avançarão antes da aprovação do RECAPE – Relatório de Conformidade Ambiental – que se encontra em discussão pública até 06 de Agosto e que decidirá o impasse entre a linha e a barragem.

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