Em visita à Feira da Agricultura, que está a decorrer em Santarém, o primeiro-ministro assegurou que o programa de assistência está concluído. Com a troika está a ser negociada a forma de ultrapassar a alteração ditada pelo acórdão do Tribunal Constitucional, para que seja entregue a última tranche da ajuda financeira.
Esta 12ª e última tranche (de 2,5 mil milhões de euros) deveria ser paga no dia 16 de junho, mas agora só poderá ser realizada depois de resolvidas as dúvidas em torno dos cortes a implementar por parte do Governo. Recorde-se que na passada sexta-feira o Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucionais três medidas incluídas no Orçamento de Estado para este ano.
“O nosso programa de assistência económica e financeira ficou concluído a 17 de maio e eu não tenciono reabrir o programa. O que se passa é que há uma última tranche de empréstimos que deviam ter sido canalizados para Portugal na sequência da 12ª avaliação, mas houve uma alteração que resultou do acórdão do Tribunal Constitucional que impede estas instituições de poderem proceder a estas transferências, a menos que o Governo encontre uma forma de substituir as medidas em tempo útil”, afirmou o primeiro-ministro.
Segundo Passos Coelho, “a deliberação do TC ocorreu antes de o FMI ter podido realizar a reunião do seu ‘board’, onde seria libertada a última tranche”.
A situação a ultrapassar, acrescentou ainda Passos Coelho, foi criada não pelas instituições internacionais mas por Portugal.
Passos Coelho alegou ainda que “a leitura do acórdão deixa dúvidas ao Governo sobre outras decisões, nomeadamente o orçamento retificativo”, que também irá passar pelo escrutínio do TC acrescentando que o governo só pode saber qual é o problema orçamental deste ano quando conhecer todas as decisões do Tribunal Constitucional sobre o orçamento e “isso ainda não é conhecido”, disse.
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