O estudo de impacte ambiental, incluindo o resumo não técnico do “Projeto de licenciamento da Pedreira do Pedregoso”, na freguesia de São Marcos da Serra, em Silves, está disponível para consulta pública, até 21 de novembro, na Agência Portuguesa do Ambiente, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR) em Faro e na Câmara de Silves. O resumo não técnico pode ser consultado na junta de freguesia de São Marcos da Serra e na internet.
A consulta pública tem como finalidade proporcionar uma alargada participação das entidades e cidadãos interessados na apreciação de um projeto, antes de ser licenciado.
“A avaliação de impacte ambiental é um instrumento preventivo fundamental da política de ambiente e do ordenamento do território, constituindo uma forma privilegiada de promover o desenvolvimento sustentável, pela gestão equilibrada dos recursos naturais e proteção da qualidade do ambiente”, informa a CCDR Algarve, explicando que, das várias fases deste procedimento, destacam-se a apreciação técnica do estudo de impacte ambiental e a consulta pública.
O licenciamento (ou a autorização) do projeto só poderá ser concedido após declaração de impacte ambiental “favorável” ou “condicionalmente favorável”, emitida pelo secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, ou decorrido o prazo para a sua emissão.