Numa nota enviada esta quinta-feira às redações, a Associação de Defesa do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Arriba) indicou que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé aceitou a providência cautelar, que “tem como objeto a intimação da Câmara Municipal a parar quaisquer trabalhos” naquela ribeira.
A associação defende que a intervenção deve ser suspensa até que se discuta se o projeto de requalificação da ribeira deve ser submetido a uma avaliação de impacto ambiental, por o mesmo conter medidas que passam pela aplicação de sal de glifosato, um herbicida para controlar as canas (Arundo donax), plantas invasoras.
“Este herbicida é composto por um químico associado a casos de cancro e a sua aplicação será repetida três vezes, ao longo de cinco quilómetros e até 10 metros de largura das margens da ribeira”, alega a Arriba.
Os ambientalistas questionam “o porquê de permitir este tipo de experiência numa área de grande sensibilidade ecológica e de interesse para a conservação da natureza e, ainda para mais, sem avaliação dos riscos ambientais”.
O vereador da Câmara de Aljezur com o pelouro do ambiente, António Carvalho, disse à Lusa que a autarquia recebeu a notificação do tribunal na quarta-feira, do processo em que é visada também a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e que tem por base a violação de uma lei ambiental.
“A ação é contra a Câmara e contra a APA e certamente que a vamos contestar dentro dos 15 dias que temos para o fazer, depois de já termos reunido com a APA, com o projetista e com os técnicos”, referiu o autarca.
António Carvalho considera que a ação movida pelos ambientalistas “não tem razão de ser e os argumentos são facilmente desmontáveis, até porque o projeto foi pensado e estruturado tendo em conta os impactos no ambiente, sem pôr em causa a biodiversidade”.
“A utilização do herbicida em causa será feita de forma estruturada e controlada, com técnicas especificas de aplicação com supervisão técnica, à semelhança do que é feito em outras zonas do país, nas zonas onde se verifica maior aglomerado de canas, uma invasora que põe em causa a estabilidade dos taludes na ribeira”, apontou.
Na opinião do autarca, a ação judicial interposta pelos ambientalistas “vai atrasar os trabalhos de requalificação da ribeira, com prejuízos para o projeto financiado por fundos comunitários e que não mereceu contestação nas várias sessões de esclarecimento efetuadas pelo município”.
