ALGARVE PAÍS POLÍTICA

PS/Algarve saúda fim de norma que desvalorizava CCDR’s do Algarve e Alentejo

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O PS/Algarve saudou esta semana o afastamento da norma que previa a secundarização das regiões do Algarve e Alentejo face às demais CCDR’s do País e a preservação do princípio da igualdade entre aqueles organismos a nível nacional.

Garantindo que o partido sempre se empenhou nesse princípio desde a apresentação da primeira proposta, os socialistas algarvios saúdam a aprovação pelo Governo, da nova orgânica das CCDR que permite a eleição dos órgãos dirigentes daqueles organismos pelos autarcas de cada região.

De acordo com aquela medida, são feitas alterações na escolha do presidente e dos vice-presidentes, para “garantir uma maior representatividade de todos os intervenientes locais e uma melhor administração ao nível regional, reforçando a legitimidade democrática e a transparência ao nível da governação regional”, diz o PS do distrito de Faro.

Em comunicado, o PS/Algarve saúda ainda o compromisso de se proceder “à harmonização das circunscrições territoriais da administração desconcentrada do Estado e à integração nas CCDR dos serviços desconcentrados de natureza territorial, designadamente nas áreas da ambiente, cultura, desporto, educação, juventude, saúde e segurança rodoviária, entre outras”.

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