PSD acusa Governo de pensar nos votos e não no país no que toca à pasta das SCUT

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Para esta tarde, estão agendados mais protestos na Via Infante, no Algarve.

Jorge Costa, deputado do PSD, acusa o Governo e o PS de manobra eleitoralista com o recuo na cobrança de portagens das SCUT à boca das urnas.

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O deputado social-democrata, Jorge Costa, critica o Governo por se ter escudado num “parecer jurídico oportunista” para, à boca das urnas, deitar a toalha ao chão no arranque das portagens nas SCUT, previsto para 15 de abril.

“Por motivos meramente eleitoralistas, repete o que fez na campanha em 2009, quando prometeu que as SCUT jamais teriam portagens, e logo depois fez o contrário”, recorda o deputado social-democrata.

Jorge Costa diz lamentar que, mais uma vez, José Sócrates pense mais nos votos do que “no interesse do país”. O deputado “laranja”, tal como já o garantiu o vice-presidente do partido, Marco António, sustenta que o PSD, se for Governo, vai manter o princípio do utilizador-pagador, a universalidade e iguais critérios de isenção e discriminação positiva nas SCUT de todo o país.

Ministério das Obras Públicas não avança se portagens caem ou não

O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, optou até agora por não responder se o PS vai deixar cair a decisão de portajar todas as SCUT, imputando ao PSD o acordo de igualdade de tratamento em todas as autoestradas sem custos para o utilizador.

“A posição do Governo sempre foi muito clara: a introdução de portagens justifica-se em regiões que ultrapassem os critérios de desenvolvimento económico previamente definidos. Num esforço de procura de consenso com o principal partido da oposição, o Governo aceitou o princípio da universalidade exigido pelo PSD e exigiu a aplicação da discriminação positiva através de isenções e descontos nas regiões mais desfavorecidas”, refere o Ministério das Obras Públicas.
Norte agita bandeira contra a discriminação

A suspensão das portagens nas SCUT do Algarve, Beira Interior, das Beiras Litoral e Alta e do Interior Norte já mereceu críticas de alguns autarcas, desagradados com discriminação do Norte em relação ao resto do país.

“A Junta Metropolitana do Porto não quer o prejuízo dos outros, mas é óbvio que a região está a ser notoriamente discriminada”, sustenta Rui Rio, que exige que o próximo Governo acabe com “a injustiça em que apenas uns pagam tudo”.

Pedro Pinto, presidente da Câmara de Paços de Ferreira, é da mesma opinião, estando mesmo a equacionar colocar à consideração do provedor de Justiça o facto de apenas estarem a serem cobradas portagens nas SCUT do Norte.

Pedro Pinto, em outubro de 2010, interpôs uma providência cautelar e uma ação em tribunal contra a introdução de cobranças nas SCUT, alegando quebra de compromissos por parte do Estado, ausência de vias alternativas às SCUT e desigualdade de tratamento.

Comissões de utentes voltam à rua

De acordo com o autarca, o recuo do Governo vem agora dar novo fôlego aos processos judiciais em curso, dado o Estado “ter contestado em tribunal a existência de discriminação de tratamento das populações face à deliberação de portajar todas as SCUT”.

Apesar do adiamento das portagens pelo menos até às eleições de 5 de junho, as comissões de utentes antiportagens voltaram ontem , aos protestos de rua e marchas lentas na A17, A29, A25, A24 e A23. Para esta tarde, estão agendados mais protestos na Via Infante, no Algarve.

JA/Rede Expresso
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