O Partido Social Democrata de Vila Real de Santo António (VRSA) diz que não compreende a posição dos deputados municipais da bancada do Partido Socialista que, na última Assembleia Municipal, votaram contra o Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos, no âmbito da promoção da saúde e combate à doença.
“Com esta posição, o PS limita o direito dos vila-realenses à saúde, fazendo tábua rasa das centenas de munícipes que, através dos diversos programas promovidos pela Divisão de Acção Social, viram a sua qualidade de vida aumentar substancialmente”, consideram os sociais democratas em comunicado enviado às redações.
De acordo com o PSD, o referido regulamento, já submetido a consulta pública, destina-se a promover o acesso das famílias do concelho de VRSA aos cuidados de saúde nos casos em que se verifiquem dificuldades económicas ou nos casos em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não disponha de uma resposta eficaz.
“Torna-se, pois, estranho, que os deputados socialistas rejeitem propostas benéficas para o município, escudando-se em questões marginais e tecendo críticas aos protocolos estabelecidos com os Serviços de Saúde de Cuba que, além das óbvias vantagens económicas e sociais, obrigaram o SNS a rever as longas listas de espera que apresentava em especialidades como a oftalmologia”, lamenta o PSD, acrescentando que as críticas “são tanto mais estranhas, já que, durante a fase de consulta pública do regulamento, não foram apresentadas quaisquer sugestões por parte da bancada do PS”.
“E que dizer das três centenas de vila-realenses que já viram os seus problemas de saúde resolvidos e para os quais não encontravam respostas no Serviço Nacional de Saúde? Serão estas pessoas simples números para o PS e para as suas posições de voto irresponsáveis?”, questionam os sociais democratas.
O novo Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios a Agregados Familiares Desfavorecidos foi criado pelo executivo liderado por Luís Gomes para promover o acesso dos estratos sociais desfavorecidos do concelho de VRSA (cujo rendimento per capita seja igual ou inferior a 50% do salário mínimo nacional) a bens e serviços essenciais, “evitando situações de exclusão social” e “fomentando a plena cidadania das pessoas socialmente mais vulneráveis”.
Os sociais democratas consideram “no mínimo, caricato” que a bancada socialista “olhe com desconfiança para os vila-realenses com mais carências económicas e em nada contribua para dinamizar um apoio que actua ao nível da deficiência, da toxicodependência, da subsistência e do apoio alimentar”
O PSD criticou ainda o PS devido à abstenção dos seus deputados municipais na votação das alterações ao Regulamento Municipal para Apoio ao Arrendamento Habitacional de VRSA, que “visa tornar a sua atribuição mais equitativa e com maior abrangência de beneficiários”, recordam.
Entre as mudanças em curso neste âmbito, está a aplicação de uma grelha de prioridades a todos os candidatos ao apoio, a definição de quatro novos escalões e a execução de uma análise mais rígida dos sinais exteriores de riqueza, baseada numa grelha de avaliação.
Para o presidente da concelhia do PSD de Vila Real de Santo António, António Cabrita, o PS “manifesta, de uma assentada, três posições de insensibilidade social, situação ainda mais grave no actual período de crise, onde as autarquias se devem posicionar na primeira linha para evitar toda e qualquer situação de carência ou exclusão social”.
