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PSD questiona Governo sobre voos Bragança/Portimão

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Os deputados do PSD eleitos por Bragança querem saber que medidas vai tomar o Governo para evitar a interrupção da carreira aérea Bragança/Portimão a partir de 22 fevereiro, como anunciado pela empresa.

Os dois eleitos, Adão Silva e Isabel Lopes, fizeram saber hoje que, junto com outros deputados do PSD, “submeteram um conjunto de questões ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação, pedido de explicações sobre os atrasos verificados por parte do Tribunal de Contas na validação do concurso de concessão e as iniciativas previstas para impedir a descontinuidade” dos voos.

A empresa Sevenair, concessionária da carreira aérea, informou, na quarta-feira, que esta linha regional que liga Bragança, Vila Real, Viseu, Tires (Cascais) e Portimão estará encerrada, “temporariamente”, a partir do próximo dia 22 de fevereiro, e a sua reativação está pendente da contratação do serviço público para os próximos quatro anos, ainda não formalizada.

O grupo aeronáutico alega tratar-se “de uma situação externa à empresa”, a qual aguarda que “seja solucionada a qualquer momento”.

Questionado pela Lusa, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação esclareceu que o contrato de serviço público assinado com a Sevenair para a ligação aérea regional está condicionado porque a empresa não enviou ainda os seus relatórios de execução financeira de cada prorrogação efetuada, apesar da insistência do Governo.

Por esse motivo, explica o ministério, os relatórios não têm sido enviados para a Inspeção-Geral de Finanças, que, sem essa documentação, não liberta as verbas para a concessionária.

Segundo o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos, o contrato aguarda ainda visto do Tribunal de Contas.

Os deputados do PSD por Bragança querem saber “quais os elementos em falta e quando serão entregues, para que o Tribunal de Contas se possa pronunciar e emitir o visto sobre este processo.

Perguntam ainda ao Governo se “é verdade que o Grupo Sevenair não recebeu qualquer quantia desde março de 2019, mantendo sempre o serviço da linha aérea, sem qualquer interrupção.

O grupo Sevenair tem assegurado a carreira aérea no âmbito de um contrato de serviço público que terminou sem que ainda estivesse concluído o processo para a adjudicação definitivo do novo contrato para os próximos quatro anos.

Para evitar a suspensão do serviço, o Governo anunciou, em 25 de novembro de 2019, o prorrogamento por 90 dias.

O novo prazo terminou e o contrato definitivo continua por oficializar.

O valor das indemnizações compensatórias que a empresa recebe do Estado durante o contrato ascende a 10,4 milhões de euros.

Com esta ligação, entre o norte e o sul e o interior e o litoral, é possível chegar de Bragança a Portimão em 02:35 com uma tarifa ‘discount’ de 47 euros ou, por exemplo, ir de Viseu a Cascais em 40 minutos por 35 euros.

Desde meados de julho de 2019 que esta ligação aérea não faz paragem em Vila Real devido ao encerramento “por tempo indeterminado” do aeródromo municipal à operação de aviões.

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